A proposta orçamentária para 2002, elaborada pela equipe do governo, já recebeu 2.200 emendas dos deputados estaduais. Quase a totalidade foi formulada pelo bloco de oposição.
O deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou diversas emendas, entre elas uma que abre créditos até o limite de 5% por unidade orçamentária das dotações previstas no texto. O deputado reclama que o governo quer teto de 20% para os créditos suplementares. ''Então a Assembléia não precisa existir. O governo faz o que quer do orçamento, que é a ferramenta que os deputados têm para fiscalizar o governo'', protestou. ''Este ano, 11 itens do orçamento permitem ao governo mudar o orçamento sem precisar de aprovação prévia dos deputados''.
O prazo para apresentação de emendas venceu no dia 23. O limite é R$ 1,5 milhão por deputado. A Assembléia não pode encerrar o ano legislativo sem votar a proposta orçamentária, para que as diretrizes possam ser colocadas em prática em 2002. A base aliada praticamente não apresentou emendas. Os governistas querem que o governo cumpra as emendas propostas para este ano. A reivindicação fez com que a oposição derrubasse a sessão de ontem. Os governistas apresentaram requerimento pedindo regime de urgência em um projeto que cobra do Executivo a realização das emendas de 2001. Para evitar que a urgência fosse aprovada, a oposição se retirou do plenário. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que o governo não é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir todas as emendas. O governo, segundo ele, pode apresentar justificativas. (M.D.)

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