Curitiba - A menos de uma semana do fim das sessões plenárias, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno de votação, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, de autoria do Executivo. Cerca de R$ 25 bilhões estão previstos de receita e despesa. Na distribuição dos recursos entre os Três Poderes, ficam mantidas as ''cotas'': o Judiciário terá disponível 9% do orçamento e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público do Estado estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009.
A proposta de LOA para o próximo ano também repete estratégias: o governo do Estado continuará usando o dinheiro arrecadado com as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obras em estradas. O artigo 27 do texto da LOA autoriza o Executivo a repassar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) até R$ 150 milhões de recursos do Detran destinados a melhorias nas estradas.
Ainda faltam outros dois turnos de votação para a proposta ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo. Mas não é a única proposta que deve ser votada antes do recesso parlamentar. A mensagem do Executivo que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2010 também aguarda votação, e pode render polêmica. É que o governo do Estado quer extinguir as fichas de compensação, o chamado boleto, que é enviado para a casa do motorista.
O Estado argumenta que haverá economia aos cofres públicos. O motorista teria duas formas para fazer o pagamento do IPVA. Pela internet, no www.fazenda.pr.gov.br, o usuário pode solicitar uma guia para pagamento no Banco do Brasil ou uma ficha de compensação para pagamento em qualquer outra rede bancária. Outra opção é ir direto numa agência do Banco do Brasil com o número do Renavam, sem necessidade de emissão de qualquer documento. Mas há parlamentares que acreditam que o novo sistema estimularia a inadimplência, já que o boleto entregue em casa serviria para ''lembrar'' o motorista da data do pagamento.

mockup