Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado para o exercício de 2006. A estimativa do orçamento para o ano que vem é de R$ 15,7 bilhões. A Comissão de Orçamento da Assembléia recebeu 43 emendas ao projeto e acatou 33. A LDO é a lei que baliza a construção do orçamento do governo para o ano que vem e deve ser aprovada pela Assembléia até o final do mês. Três emendas do PT ao projeto, que foram derrubadas pela Comissão, foram para votação porque o partido conseguiu o apoio necessário para votá-las em separado no plenário (18 assinaturas). Porém, elas foram derrubadas por 28 votos contra e oito a favor.
A LDO para 2006 tem como ações prioritárias educação, inovação, cultura e turismo, infra-estrutura e meio ambiente, expansão produtiva, emprego, cidadania e solidariedade e gestão do Estado. Uma das emendas do PT derrubas ontem no plenário pedia a inclusão de saúde como área prioritária. Segundo o relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), uma das novidades da LDO é que o recurso dos programas sociais devem ser destinados prioritariamente às áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Uma emenda do deputado André Vargas (PT), aprovada no substitutivo geral, prevê também que o orçamento do ano que vem tenha recursos para a implantação das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá.
O PT pedia também que o reajuste salarial dos servidores públicos em 2006 fosse feito com base no INPC e que o governo retirasse dos gastos com saúde o saneamento, meio ambiente, merenda escolar, hospital militar, Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), que é considerado gasto admistrativo, e o programa Leite das Crianças. Este último item já é uma briga antiga dos servidores da Saúde com o governador Roberto Requião (PMDB). Segundo o Sindidato dos Servidores na Saúde no Estado do Paraná (Sindisaúde), a lei determina que os 12% destinados à saúde vá para a área pública, que no Brasil se refere apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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