A Prefeitura de Londrina encaminhou ontem à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público (MP) a projeção do orçamento do município para 2002, calculado em R$ 389.556.000,00, somando as administrações direta e indireta. Somente para a administração direta, a projeção é de 243,5 milhões. A estimativa total é de aproximadamente 7% superior ao orçamento deste ano – de R$ 361,9 milhões.
‘‘Seria a inflação projetada para o ano’’, esclareceu o secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, acrescentando que há uma projeção de crescimento na arrecação de ISS e da Dívida Ativa. Ele reconheceu que ainda é difícil fazer uma projeção de orçamento para 2002, porém a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o estudo deve ser encaminhado ao Legislativo e ao MP 30 dias antes da proposta anual de orçamento.
Pela Lei Orgânica do Município, esse relatório deve ser entregue, no máximo até 31 de agosto. ‘‘Com a Lei de Responsabilidade Fiscal passei a ter obrigação de mandar a receita 30 dias antes’’, justificou. O secretário não acredita que o estudo possa gerar polêmica neste momento. ‘‘Acho que haverá briga quando houver a discussão sobre a destinação do dinheiro, que é um processo democrático’’, comentou.
Segundo Bernardo, a administração está procurando trabalhar com uma projeção orçamentária mais realista. Ele afirmou que em 1999 houve uma projeção de aproximadamente R$ 480 milhões. ‘‘Depois não se realiza’’, afirmou. Até 31 de agosto os vereadores poderão fazer remanejamentos ou emendas. ‘‘O Ministério Público também poderá averiguar e ver se é razoável’’, disse o secretário. (L.R.)

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