Orçamento limita repasses do Detran para segurança pública
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terça-feira, 29 de novembro de 2011
Luciana Cristo <br> Equipe da Folha 
Curitiba - A votação em primeira discussão do orçamento do Paraná para 2012, ontem, trouxe à tona novamente a polêmica do projeto que aumentou taxas do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná com a justificativa de que era necessário destinar mais recursos à segurança pública. Durante a votação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o deputado Tadeu Veneri (PT) chamou a atenção para o artigo 30 da peça orçamentária encaminhada pelo Executivo à AL. Pelo texto, está determinado que ''fica o Poder Executivo autorizado a utilizar até R$ 110 milhões de recursos provenientes do Detran, dos quais até R$ 70 milhões deverão ser repassados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e até R$ 40 milhões à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), para complementação dos recursos destinados à cobertura do Sistema de Assistência à Saúde''.
Para Veneri, o texto comprova que as críticas feitas pela bancada do PT durante a votação do projeto que aumenta as taxas praticadas pelo Detran estavam fundamentadas porque limita o repasse, independente de quanto for a arrecadação total. ''É colocar uma ducha de água fria nas expectativas, porque esse orçamento não prevê que recursos oriundos do Detran sejam repassados integralmente à segurança'', discursou. Não se sabe qual é a arrecadação anual do Detran, porque um requerimento do próprio Veneri que questionava esse ponto foi negado em votação na AL.
A votação do orçamento deve ser concluída na próxima segunda-feira. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por unanimidade.


