Arquivo FolhaDe foraFHC: cortes em projetos que não se enquadram nas disposições legaisO presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, com vetos que retiram R$ 15,9 milhões de emendas de parlamentares, o Orçamento-Geral da União para este ano. O Orçamento, descontado o refinanciamento da dívida federal, é de R$ 223 bilhões. A extensão dos cortes, estimados pela área econômica em até R$ 10 bilhões, só será divulgada na segunda quinzena de março. Mas já se sabe que o Ministério da Saúde, por exemplo, só poderá contar com R$ 1 bilhão dos R$ 5,3 bilhões previstos para serem arrecadados com a CPMF.
‘‘Vai sobrar cerca de R$ 1 bilhão da CPMF para este ano’’, adiantou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares. Os números indicam que o imposto sobre cheques, que os correntistas vêm pagando desde 23 de janeiro, não será suficiente para melhorar as condições de funcionamento da saúde pública. A CPMF, válida somente para 1997, só entrará parcialmente nos cofres da saúde porque boa parte deste dinheiro foi comprometida no ano passado para pagamento do reajuste de 25% concedido aos hospitais pelo então ministro Adib Jatene.
Somente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o Ministério da Saúde deve R$ 2,4 bilhões, que começarão a ser pagos este ano. Em 1996, a Saúde pediu ainda antecipações ao Tesouro Nacional por conta da aprovação da CPMF no Congresso. Além disso, o governo teve de refazer para baixo sua projeção de arrecadação da CPMF: em vez dos R$ 5,3 bilhões previstos no Orçamento, a estimativa é hoje de R$ 4,7 bilhões. A Saúde não terá R$ 20 bilhões de Orçamento, mas, no máximo, R$ 16 bilhões.
A reestimativa de receita já feita pelo governo indica também que o Orçamento deve perder, somente devido à queda da inflação em 1997, cerca de R$ 5 bilhões. A planilha de cortes só será conhecida na segunda quinzena de março, quando o governo editar o decreto com programação trimestral de gastos dos ministérios. ‘‘É certo que a programação vai ser menor do que o que foi aprovado pelo Congresso’’, confirmou Martus Tavares.
Os cortes feitos ontem pelo governo dizem respeito a projetos que não se enquadram nas disposições legais. Foram cortados apenas R$ 15,9 milhões de emendas feitas por deputados e senadores. Como o corte foi pequeno e justificado por motivos técnicos, não houve reclamações da Comissão Mista de Orçamento.
O governo vetou ainda a destinação de R$ 191 milhões para o Hospital Sarah Kubistchek, de Brasília. O hospital foi incluído pelo Congresso no orçamento do Ministério da Fazenda. Como o Ministério da Saúde não aceitou a mudança, o Executivo enviará projeto de lei para retirar o Sarah, considerado um núcleo de excelência na área de ortopedia, da área da Fazenda, mas manterá intacta sua dotação de R$ 191 milhões.

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