A CML (Câmara Municipal de Londrina) inicia nesta sexta-feira (13) a maratona de cinco sessões extraordinárias convocadas para limpar a pauta de 2024 do Legislativo. O primeiro encontro será marcado pela votação, em segundo turno, da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que estima Orçamento de cerca de R$ 3,5 bilhões para Londrina e recebeu 12 emendas, e, em primeiro turno, das leis do Sistema Viário (PL 63/2023) e de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023), que são complementares ao Plano Diretor. As outras extraordinárias ocorrem nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira) e 20 (sexta-feira).

A peça orçamentária foi aprovada em uma votação protocolar na sessão de 24 de setembro, quando apenas o vereador Santão (PL) se posicionou contra. De lá para cá, foram seis emendas assinadas pelo Executivo e seis pelo Legislativo.

Duas das mais polêmicas são de autoria do parlamentar do PL, que pretende repassar R$ 4 milhões do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) para o FMS (Fundo Municipal de Saúde) aplicar em obras e equipamentos da Atenção Básica. Em contrapartida, a vereadora Lenir de Assis (PT) propôs destinar R$ 1 milhão do programa de pavimentação, recapeamento asfáltico e obras de integração da malha viária para o FMIA (Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual).

A pasta municipal de Saúde possui a maior fatia do Orçamento, com pouco mais de R$ 1 bilhão, um aumento de ordem de 19,54% em comparação com os recursos disponíveis em 2024. A Secretaria Municipal de Educação está em segundo lugar com R$ 944 milhões.

“A princípio, defendemos o texto original. Algumas emendas estão pacificadas com o próprio Executivo”, afirma o líder do Governo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PP), que ainda iria se reunir com a Prefeitura nesta quinta (12) para discutir a votação da LOA, conforme adiantou à reportagem.

Sobre a possibilidade de esvaziamento do Promic, que tem previsão de R$ 5,3 milhões para 2025, Tominaga destaca que o programa tem muitas atividades importantes para a educação e o lazer da cidade, e “quem vai perder realmente é a população” se a Câmara aprovar a redução do repasse, que é considerado insuficiente pelo setor cultural.

PLANO DIRETOR

O Legislativo deverá focar na aprovação das leis complementares ao Plano Diretor a partir desta sexta e ao longo da próxima semana. O único projeto que poderá ficar para 2025 é o Código Ambiental (PL 231/2023), que ainda passará por audiência pública na próxima quinta (19).

Tominaga avalia como positiva a discussão dos PLs e a participação dos londrinenses, que deverão lotar as sessões extraordinárias.

Para o Sistema Viário, por exemplo, moradores querem a aprovação da emenda da vereadora Sonia Gimenez (PSB) que derruba as transposições previstas para o Córrego Vale dos Tucanos; sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o funcionamento de estabelecimentos como bares é uma preocupação.

“Com essas leis, a gente entende que o próximo prefeito e sua equipe terão condição de realmente evoluir no que diz respeito ao desenvolvimento econômico através de empreendimentos novos. Eu entendo que é positivo e, até o dia 20, teremos sessões ordinárias e extraordinárias para votar o máximo de projetos”, pontua.

Também será votada, em redação final, a Lei do Parcelamento do Solo (PL 140/2023); em segunda discussão, a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina (PL 230/2023); e, em primeira, a lei (PL 1/2024) que define os parâmetros da AEU (Área de Expansão Urbana) de Desenvolvimento Social, que será importante para a regularização de imóveis localizados na região do Limoeiro.

RESTAURANTE NO ARTHUR THOMAS

A pauta da sessão desta sexta também prevê a votação em primeiro turno do PL n° 155/2024, que autoriza o município conceder uma área do Parque Arthur Thomas para a iniciativa privada. Trata-se do espaço de 199,80 m², com 73,80 m² de área construída e 126,00 m² de varanda externa coberta, que já foi uma lanchonete no passado.

Na justificativa, a Prefeitura lembra que o parque está sendo revitalizado e o espaço destinado ao restaurante também será reformado, oportunizando uma opção de alimentação de fácil acesso às cerca de 300 pessoas que visitam diariamente o local. O restaurante atenderá também os 80 servidores da Secretaria Municipal do Ambiente, que funciona no parque.