Orçamento é aprovado em 1° turno e passará por audiência pública
A LOA de 2025 estima um montante de R$ 3,5 bilhões para o município. Saúde e Educação têm as maiores fatias de recursos
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terça-feira, 24 de setembro de 2024
A LOA de 2025 estima um montante de R$ 3,5 bilhões para o município. Saúde e Educação têm as maiores fatias de recursos
Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou na sessão desta terça-feira (24), em primeiro turno, a LOA (Lei Orçamentária) de 2025, que estima um orçamento de quase R$ 3,5 bilhões para Londrina. O PL (Projeto de Lei) n° 160/2024 recebeu 18 votos favoráveis - o vereador Santão (PL) foi o único a se posicionar contra o texto.
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir a peça orçamentária. Depois, será aberto prazo para que os vereadores apresentem emendas ao texto - alguns, inclusive, já sinalizaram a possibilidade de sugerir mudanças.
O líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), ressalta à FOLHA a importância de a comunidade participar da audiência, que ainda não tem data, uma vez que a LOA “é um dos principais projetos da nossa cidade para 2025”.
“Na minha manifestação [em plenário], eu falei que quem realmente tem interesse em administrar e legislar para a cidade no próximo ano, deve participar. Não adianta nada falar e não saber exatamente o que está previsto para o próximo mandato”, diz o vereador.
Tominaga também pontua que busca dialogar com os outros parlamentares sobre a possibilidade de emendas ao projeto. Em 2023, por exemplo, houve uma tentativa - sem sucesso - de destinar recursos do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) para outras pastas, como Saúde e Defesa Social.
“Estamos no último ano da legislatura e eles sabem o que tem de ser feito para que as emendas avancem. No mínimo, precisa ser conversado com o Executivo”, destaca o vereador, que diz que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não pode ser ignorada nessa discussão. “O Executivo não pode ficar fazendo exceções com uma diretriz que já foi dada e aprovada.”
A vereadora Lenir de Assis (PT) também ressaltou, em sua fala em plenário, relevância da LOA. “Somos fiscalizadores, ouvimos a comunidade e seus pleitos e demandas. Temos o dever de fazer cumprir os direitos das pessoas nas políticas públicas variadas”, disse.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
De acordo com o projeto, a previsão é que seja destinado mais de R$ 1 bilhão para a saúde londrinense, um crescimento de 19,54% em comparação com o montante estimado para 2024. Na Secretaria de Educação, a elevação orçamentária é de 17%, com um total de R$ 944 milhões, sendo que quase R$ 370 milhões são referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A LOA aponta que o gasto total com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 2,27 bilhões em 2025. Considerando uma receita corrente líquida de R$ 3,2 bilhões, o gasto chegará a 48,67% da receita em 2025, acima do limite de alerta de 48,6% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas bem abaixo do limite legal de 54%.
CÂMARA
Para a Câmara, a LOA estima um orçamento de R$ 59 milhões, sendo que 73,8% do valor, ou R$ 43,5 milhões, será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, o que inclui o subsídio dos parlamentares. Outras despesas representam 21,64%, ou R$ 12,7 milhões, além de investimentos que somam R$ 2,6 milhões (4,54%).
"O item investimentos, previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, refere-se à compra de mobiliário para a sede da Câmara Municipal, que está em reforma, aquisição de novo datacenter, licitação de software de gestão e previsão de correção inflacionária anual para os servidores e contratos administrativos", afirma a CML.