Brasília - O plenário do Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento Geral da União de 2003 com um acréscimo de cerca de R$ 9,3 bilhões nas despesas de investimento e custeio por conta de emendas dos parlamentares e das bancadas estaduais. Desse total, até R$ 880 milhões foram alocados na última hora, de uma reserva especial do relator, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), para atender as demandas dos deputados e senadores mais persistentes, que permaneceram durante toda a madrugada na reunião da Comissão Mista de Orçamento.
''Essa forma de elaborar o Orçamento se esgotou. O relator escolheu como alocar R$ 3,7 bilhões. É muito poder para qualquer pessoa'', reclamou do plenário o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), uma das vozes isoladas em denunciar a barganha de emendas que marca todos os anos a votação da proposta orçamentária.
Ontem à noite, a sessão que votaria o substitutivo ao projeto orçamentário foi suspensa, não por causa da polêmica reserva de R$ 4,377 bilhões para o reajuste do salário mínimo, resolvida rapidamente numa votação, mas para que o relator pudesse analisar mais de 700 destaques sugeridos por quem não se contentou com o rateio inicial de verbas para seus currais eleitorais. Durante as negociações que se prolongaram até as 2h40 de hoje, Machado distribuiu de R$ 600 milhões a R$ 880 milhões que havia guardado na manga - o valor exato não era conhecido no momento de votação em plenário.
Em plenário, por exemplo, foi aprovado um suplemento de R$ 50 milhões para investimentos em estradas federais da Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão. A bancada do Rio de Janeiro conseguiu arrancar do relator mais R$ 45 milhões para as obras do metrô da capital e o setor de saúde, enquanto a bancada paulista só obteve um acréscimo de R$ 10 milhões para o metrô de São Paulo. ''Dos 70 deputados da bancada de São Paulo, só tinha eu durante a madrugada. Isso pesa na hora da decisão'', disse o deputado Alberto Goldmann (PSDB).
Com as emendas dos parlamentares, o volume de investimentos para 2003 praticamente dobrou em relação à previsão inicial do projeto do governo, chegando a R$ 14,5 bilhões. Para atender a essas demandas, Machado usou parte da receita reestimada por causa da inflação, mas também buscou fontes de receita sem vinculação da ''reserva de contingência'', que fazem parte do superávit primário, e substituiu-as por receitas vinculadas, como a Cide (contribuição sobre combustíveis para aplicação em infra-estrutura) e o PIS-Pasep do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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