Arquivo FolhaDurval Amaral: relator cortou 600 emendas por serem repetidasOs deputados estaduais aprovaram o orçamento do Paraná para 98 no afogadilho. Eles aproveitaram o último dia do período ordinário, na segunda-feira, para em três sessões extraordinárias liquidar a matéria. Das 6.054 emendas apresentadas ao texto do governo do Estado, 5.441 foram acatadas pelo relator Durval Amaral (PFL). Ele vinculou a execução das emendas (maioria embutida no programa de obras) às transferências do governo federal, que raramente saem do papel.
Cerca de 600 emendas foram deixadas de fora do substitutivo de Amaral por estarem repetidas. As reivindicações dos deputados para as bases eleitorais - asseguradas com a ‘amolecida’ dos critérios - extrapolaram em R$ 1,2 bilhão a previsão do orçamento, fixado pelo governo em R$ 11,5 bilhões, e que agora chega a R$ 13 bilhões. Quase R$ 4,5 bilhões acima do pré-fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A bancada do PT não conseguiu ‘derrubar’ o relator nem suspender a tramitação da matéria, que passou em plenário com folga. O partido ingressou com medida cautelar no Tribunal de Justiça para interromper a análise. O pedido foi recusado pelo relator Telmo Cheren. Os petistas alegam que o orçamento 98 chegou ‘maquiado’, com emendas embutidas para favorecer os deputados que trocaram de sigla até 3 de outubro.
Se por um lado tentou-se facilitar a inclusão das promessas dos deputados, por outro a comissão teve cuidado de frear as exigências do Palácio Iguaçu. O texto aprovado na segunda-feira restringe as Antecipações de Receita Orçamentárias (AROs) ao pagamento de pessoal. O programa de obras só poderá ser remanejado, sem autorização do Legislativo, em até 10% e não em 30% como desejava o Palácio Iguaçu; e as suplementações orçamentárias por decreto em até 5%. (L.D)

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