Orçamento do Paraná é de R$ 9 bilhões
Legislativo deve ficar com até 5%, o Judiciário com 7% e o Ministério Público com 3% da Receita Geral do Estado
José Fernando da Silva
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 1999 já está tramitando na Assembléia Legislativa do Paraná. Ela fixa o orçamento do estado para o ano que vem em R$ 9 bilhões e determina como vai ser dividido esse dinheiro entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de determinar as áreas prioritárias para investimentos do governo. O Orçamento do atual exercício é de 11,2 bilhões, pois está inclusa a previsão de pagamento de precatórios, o que não acontece no de 99.
O Legislativo deve ficar com até 5%, o Judiciário com 7% e o Ministério Público com 3% da Receita Geral do Estado, após excluídas as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. A LDO também estabelece limites para os gastos das secretarias de Estado. Transportes e Saúde ficam com a maior fatia do Orçamento, com valores que podem chegar a 25% e 20% respectivamente. A Secretaria da Agricultura ficaria com até 15%. As outras têm limites fixados que vão de 1% até 12%.
A LDO determina como prioridade programas que já estão sendo desenvolvidos pelo governo: Paraná 12 Meses, Paraná Saneamento, Paraná Ambiental, Paraná Transporte, Paraná Urbano e Paraná Emprego, entre outros. Um dos programas que se destacam na LDO é o Paraná Mais Segurança, com continuidade às ações de policiamento ostensivo para o combate à violência urbana, rural e de fronteira.
A LDO tem de ser votada pela Assembléia até o início do recesso parlamentar, em 30 de junho, ou em período extraordinário, caso seja marcado para julho. No segundo semestre entra em discussão o Orçamento do Estado, respeitada as bases aprovadas para a LDO.

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