A Assembléia Legislativa votou ontem em primeira discussão o Orçamento do Estado para o ano que vem. Hoje os parlamentares voltam a discutir a proposta, que recebeu um total de 5.139 emendas ao texto original enviado pelo governo. Deste total de emendas, apenas 2.638 foram acolhidas pelo relator do Orçamento, o deputado Marcos Isfer (PPS). O projeto volta hoje para o plenário para a apreciação do mérito e das emendas.
Se somadas todas as emendas apresentadas pelos desputados estaduais, as despesas adicionais do Executivo chegariam a R$ 239 milhões, o que representa cerca de 1,6% do total de R$ 14,925 bilhões de receitas estimadas pelo governo. Segundo Isfer, a maioria das emendas foi destinada para a área da saúde e da educação. ''Assim como no ano passado, a Educação e a Saúde foram as áreas que mais receberam emendas. Mas também várias emendas voltadas para a geração de empregos foram apresentadas'', afirmou Isfer.
Este ano, cada deputado pôde apresentar emendas individuais que somassem R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão a mais do que no ano passado. Algumas emendas coletivas também foram apresentadas. Uma delas autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 12 milhões para capitalizar o Fundo Estadual da Cultura, por exemplo.
''Muitas emendas coletivas são fruto de trabalhos das comissões realizadas pela Casa. As universidades estaduais foram contempladas com uma autorização de R$ 30 milhões, e a Companhia de Habitação do Paraná recebeu uma perspectiva de crédito adicional de R$ 50 milhões'', explicou Isfer.
Os deputados também incluíram autorizações para que determinados projetos recebessem verbas. ''Um deles é o reajuste para os servidores do quadro próprio do Estado. O valor vai ser definido pelo governo, mas é necessário que já esteja previsto no Orçamento essa possibilidade para que o reajuste saia. Outra rubrica criada que pode receber mais verbas é a que destina R$ 1 milhão para as coordenações da Região Metropolitana de Londrina e Maringá. Com a rubrica criada, pode-se destinar mais recursos depois.
Outra mudança em relação a proposta original do governo foi a limitação para aberturas adicionais de crédito e de ajustes no Orçamento. O governo queria ter a permissão para abrir créditos de até 20% das dotações previstas em caso de excesso de arrecadação, mas o relatório reduziu o percentual para 5%. ''Esse descontingenciamento de 5% já foi pedido no ano passado e os deputados concordaram que era necessário para evitar que o governo ficasse muito engessado. Resolvemos deixar na mesma porcentagem'', explicou Isfer.

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