Curitiba - O governo do Paraná priorizou os gastos em saúde e transportes. O incremento nos valores que serão aplicados nessas duas áreas estão previstos na Lei Orçamentária de 2004 e no Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), ambos entregues na tarde de ontem aos deputados pela secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Fruet. O valor total do orçamento para o ano que vem é de R$ 12,8 bilhões.
Em relação à saúde, a equipe do governador Roberto Requião (PMDB) decidiu respeitar a previsão constitucional, que estipula a aplicação de 12% da receita líquida (R$ 8,4 bilhões) na área. Os recursos previstos para o ano que vem são de R$ 851,1 milhões, o que significa R$ 270 milhões a mais do que o fixado no orçamento deste ano. Gastos insuficientes em saúde no governo do antecessor Jaime Lerner (PSB) são alvo de uma ação na Justiça, protocolada pelo Ministério Público. O MP acionou o poder público por ter descumprido os percentuais mínimos de gastos com a saúde de 2000 a 2002, e pede ao governo o ressarcimento de R$ 676 milhões, alegando que a Emenda Constitucional 29 previa aplicação de 7% da receita na área de saúde em 2000 (esses percentuais aumentam ano a ano).
Já nos Transportes, o Estado investirá na recuperação e manutenção de estradas. Para isso, a pasta comandada por Waldyr Pugliesi terá os recursos ampliados em R$ 203 milhões. Até dezembro, a secretaria terá recebido no total cerca de R$ 485 milhões. No próximo ano, os recursos sobem para R$ 688 milhões.
O orçamento trouxe ainda a previsão de receitas condicionadas no total de R$ 358 milhões. Elas referem-se à expectativa do que o Paraná tem a receber com o aumento no fundo de compensação às exportações (R$ 226 milhões), com receita previdenciária (R$ 38 milhões) e com a Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis, este último no valor de R$ 93 milhões. Esses valores estão relacionados às reformas que estão sendo votadas no Congresso Nacional.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública também recebeu atenção especial, e terá seus recursos aumentados em 23%. A equipe técnica do Palácio Iguaçu incluiu nas previsões orçamentárias de 2004 os programas de governo de Requião. O programa Leite das Crianças (que fornece leite a famílias carentes) terá à sua disposição cerca de R$ 50 milhões, pois o governo pretende expandir o programa para praticamente todos os 399 municípios.
O orçamento, que deve ser relatado pelo deputado Marcos Isfer (PPS), precisa ser aprovado este ano pela Assembléia para valer no ano que vem. Se a Casa não votá-lo até dezembro, não pode entrar em recesso.

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