Curitiba - O líder da situação na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu ontem que o Executivo estima uma ''redução grande'' nos repasses do governo federal via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Reflexo da crise econômica internacional, a queda nos repasses, contudo, não teria sido levada em conta durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, entregue ontem pelo Executivo à Assembleia.
Pela LDO, a receita líquida para o próximo ano fica definida em R$ 22.624 bilhões, valor próximo ao estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, que está em vigor (R$ 22.137 bilhões). Mas a LOA de 2010, que será votada no final do ano, com base na LDO que acaba de chegar no Legislativo, deve apresentar um valor maior. A LDO de 2009, por exemplo, ficou em R$ 20.366 bilhões.
Aparentemente, a crise financeira mundial e a consequente queda no FPE, não foram motivos suficientes para uma alteração no planejamento orçamentário do Estado. Segundo Romanelli, apesar da estimativa de redução dos repasses federais ao longo do ano de 2009, a arrecadação estadual no primeiro trimestre teve ''um bom desempenho''. ''A LDO de 2010 é feita com base no primeiro trimestre de 2009'', justificou.
Em relação à queda do FPE, Romanelli disse apenas que o governo federal já estuda uma forma ''de socorrer os Estados''. Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, em fevereiro do ano passado, o FPE ao Paraná chegou a R$ 104 milhões, aproximadamente. Em fevereiro de 2009, o valor diminuiu para cerca de R$ 90 milhões. Em março de 2008, o FPE ficou em cerca de R$ 82 milhões. No último março, o valor ficou em aproximadamente R$ 72 milhões.
A Reportagem tentou contato ontem no final da tarde com o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, e com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, mas não obteve sucesso.
No texto da LDO enviado ao Legislativo, o governo do Estado apenas inclui ''a incerteza dos reflexos gerados pela crise econômica mundial deflagrada'' na relação de ''riscos fiscais''. A possibilidade de ser aprovada uma vinculação orçamentária para a área da segurança pública (assim como já ocorre com as áreas da educação e saúde) é outro risco fiscal citado na LDO. No texto, contudo, o Estado se manifesta claramente contra uma mudança do tipo: ''(...) qualquer acréscimo de vinculação não poderá ser suportado com a previsão de receita apresentada (...)''.
A primeira ajuda pode ter chegado via Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, ontem, anunciou R$ 14,8 milhões para projetos de segurança alimentar e nutricional para os estados. Os editais para os projetos serão publicados no próximo dia 24 no Diário Oficial da União. Mas somente os Estados que integram o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social poderão participar, fato que deixa o Paraná de fora da concorrência. As informações são da Agência Brasil.

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