Orçamento do Estado deve ser 8% superior a 2021

Os debates sobre o orçamento do Estado para 2022 vão movimentar os últimos dias de trabalho da Assembleia Legislativa do Paraná neste ano. Considerada “conservadora” pelo relator, o deputado Tiago Amaral (PSB), a proposta prevê um orçamento 8% superior ao aprovado para 2021, ao mesmo tempo em que o governo estima que vai arrecadar 20% a mais no próximo ano. Para a oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia, o orçamento foi subestimado em cerca de R$ 5 bilhões. Aprovado no dia 1º na Comissão de Orçamento da AL, o projeto seguirá agora para votação no plenário.

Tiago Amaral avalia que, apesar da perspectiva de melhora no cenário econômico, é preciso levar em conta a possibilidade de uma nova variante da Covid-19 se espalhar pelo Brasil e prejudicar a atividade econômica. “Não podemos estimar despesas não garantidas. Pode-se até dizer a palavra ‘conservador’, mas não significa que o orçamento esteja estimado para baixo”, diz o deputado. “Esperamos que haja uma melhora em termos econômicos, mas uma nova variante da Covid-19 pode desencadear uma série de restrições”.

O orçamento proposto para 2022 é de R$ 54,6 bilhões. Ficam reservados R$ 573 milhões para o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado e R$ 300 milhões para a abertura de concursos e contratações para a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal, profissionais do instituto de Água e Terra (IAT) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e professores da Educação Básica.

Para Amaral, o destaque da proposta é a perspectiva de investimento no funcionalismo, com as previsões para progressões e contratações. “A lei federal que impediu aumentar despesas com pessoal (válida até 31 de dezembro) fez com que o Estado tivesse uma folga um pouco maior. Temos a necessidade de contratação, principalmente na segurança pública, que tem os maiores índices de aposentadorias”.

OPOSIÇÃO

O líder da oposição na Assembleia, deputado Professor José Lemos (PT), considera os valores insuficientes para repor o quadro de servidores ou garantir todas as promoções e progressões. “É insuficiente para fazer concursos públicos. Na área de segurança pública temos um efetivo muito pequeno, também precisamos de pessoal na educação e na saúde. Mas o governo tem a prerrogativa de remanejar esses recursos ao longo do ano”.

A principal crítica da oposição à proposta é a previsão considerada baixa em relação à expectativa de arrecadação. “O Estado está com uma visão negativa, estimando que vai arrecadar bem menos do que sabemos. Está deixando de colocar algo em torno de R$ 5 bilhões”, diz Lemos. “O governo se vangloria que a indústria cresceu 7,7%. A inflação, por si só, aumenta a arrecadação. Uma coisa é cobrar imposto sobre a gasolina com o litro a R$ 3, outra é com o litro da gasolina a R$ 7”.

MARGEM

Para José Lemos, a ideia do governo ao subestimar a arrecadação é garantir uma margem para ter mais liberdade na aplicação de recursos no próximo ano. “Não é uma aplicação totalmente solta, mas dá mais liberdade para fazer a manipulação do orçamento. O que não é bom, porque podemos ter uma má qualidade na aplicação dos recursos”, diz o deputado. “O governo alega que vai ter dificuldades para não atender pautas importantes, não pagar o que deve aos funcionários públicos, que estão desde 2016 sem reposição”.

No último dia 3, o governo enviou à Assembleia um projeto de lei que autoriza o reajuste dos salários dos servidores, que estão congelados há dois anos, em 3%. O governo informou que o percentual foi estimado levando-se em conta o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. “Por melhor que seja, o orçamento do Estado acaba deixando de fora inúmeras despesas que seriam importantes. Acredito que, se a economia se apresentar bem, poderemos ter uma nova avaliação (sobre o reajuste dos salários dos servidores) ao longo do ano. Mas a responsabilidade é do governo do Estado”, diz Tiago Amaral.

Foram apresentadas 849 emendas do projeto de Lei Orçamentária Anual, 450 delas relativas às despesas, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 203 ao texto da Lei. Tiago Amaral acatou 450 emendas relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei. Em minoria na Assembleia, a oposição deverá votar contra a proposta.

Pedágio deverá ser o tema central na AL em 2022

A licitação para a contratação de novas empresas de pedágio deverá dominar os debates na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo ano, avaliam deputados estaduais. Apesar de a licitação ser conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Assembleia formou uma comissão especial para acompanhar o processo e vem promovendo audiências públicas sobre o tema.

Segundo o deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia e integrante da comissão do pedágio, a ideia é recorrer à Justiça caso alguma irregularidade seja detectada. “É uma frente de deputados da oposição e da base do governo. A base tende a ficar com o governo, restará para a oposição, além de denunciar, mover ações judiciais”.

A oposição já entrou na Justiça contra a lei que delegou ao governo federal cerca de 1,1 mil km de rodovias estaduais que fazem parte do Anel de Integração. Aprovada em agosto pela Assembleia, a lei prevê que os trechos dessas rodovias estaduais serão novamente administrados por concessionárias. “Entendemos que essa lei é inconstitucional”, diz Lemos.

Um dos principais debates sobre o pedágio envolve a seleção das empresas. O governo federal defende um sistema híbrido entre a maior outorga e menor tarifa ofertada. “No lugar da outorga, colocaram o sistema híbrido, que é outro nome dado à outorga”, afirma José Lemos. “A partir de 17% de desconto (na tarifa), para cada percentual são R$ 750 milhões de depósito. Quando chegar a 30%, são R$ 22 bilhões. Fica difícil para as empresas concorrerem, vão ficar poucas empresas”.

A oposição também promete recorrer à Justiça contra a instalação de novas praças de pedágio. “Ficaram 24 anos cobrando muito, agora precisamos de uma tarifa de manutenção”, diz Lemos. “O governo está querendo é colocar pedágio onde não tem. O projeto aumenta a quilometragem em 33% e o número de praças em 55%”.

Para o deputado Tiago Amaral (PSB), as discussões sobre infraestrutura serão centrais no próximo ano. “Os temas de infraestrutura, como o pedágio e as condições dos serviços, serão fundamentais. E vamos acompanhar de perto os desdobramentos das concessões aeroportuárias”. (J.M.L.)