Agência Estado
De Brasília
Os líderes do governo no Congresso preparam-se para combater a proposta que proíbe a União de contingenciar o Orçamento. Segundo o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), ‘‘este é um tema bom para conversas, mas a proposta de tornar o Orçamento imperativo é inviável’’.
A proposta conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, ontem mais uma vez, colocou-se em posição oposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao insistir que apresentará uma emenda constitucional para tornar o orçamento imperativo dentro de dois ou três anos.
‘‘Vencer resistências é coisa de que eu gosto’’, afirmou
ACM ontem à tarde, logo depois da abertura da convocação extraordinária do Congresso. A idéia do senador baiano é proibir a apresentação de emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, em contrapartida, outra tese recebida com ceticismo pelas lideranças governistas. ‘‘Isto não têm trânsito aqui na Câmara, não seria bem recebido’’, disse Madeira.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur
Virgílio Neto (PSDB-AM), também atacou a proposta hoje, afirmando que ‘‘o pré-requisito para um orçamento realista é a conquista definitiva da estabilidade econômica, o que não se visualiza a curto prazo’’.
A sugestão de tornar o orçamento imperativo conta com o apoio ainda dos líderes dos partidos de oposição e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e foi reforçada pelo contingenciamento das emendas parlamentares em 1999, que desagradou a grande parte da bancada governista.
Caso ACM concretize o anúncio e apresente uma emenda constitucional, contudo, a estratégia dos líderes governistas será fazer com que o assunto tramite lentamente. ‘‘É importante que esta discussão se coloque e envolva a todos, tendo como base um profundo exame da atual legislação sobre Orçamento, que é muito antiga, e, como pressuposto, uma experiência sólida da classe política em lidar com um quadro de estabilidade monetária’’, disse Madeira, deixando claro que todo este processo levará bastante tempo.