Brasília O ministro do Planejamento, Martus Tavares,informou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai sancionar, sem vetos, até a próxima sexta-feira, a Lei do Orçamento da União para 2002. E que é provável que o presidente também edite decreto definindo a programação financeira e orçamentária provisória para este ano, com a liberação de 10% do total de recursos para atividades estratégicas e manutenção da máquina.
Isso evitará que o governo fique parado nos próximos 30 dias que o Ministério do Planejamento precisa para fazer a revisão das receitas e despesas. Martus Tavares esclareceu que os termos deste ato irão vigorar ate a edição do decreto efetivo com a programação financeira e orçamentária de 2002. Segundo ele, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem 30 dias, após a sanção do Orçamento, para baixar o decreto de programação, com a avaliação completa das receitas e despesas do ano.
Martus disse ainda que, por enquanto, não quer concluir se haverá necessidade de cortes. ‘‘Vamos fazer uma avaliação à luz de um cenário muito mais favorável para a economia do que aquele que tínhamos em agosto.’’

mockup