A audiência pública para debater o Orçamento Público para 2026 e as metas da Administração Municipal para o período de 2026 a 2029 será realizada na próxima segunda-feira (3 de novembro), às 19h, na CML (Câmara Municipal de Londrina ). Organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.

Em pauta estarão o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 (PL nº 267/2025), que estipula as receitas e despesas do próximo ano, e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL nº 268/2025), que define as diretrizes, os objetivos e as metas para o quadriênio.

Apresentados pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), os dois projetos tramitam na forma de substitutivos e foram aprovados em primeira votação pelo Plenário da Câmara, na quinta-feira (23), com 12 votos favoráveis e 6 contrários. Como mostrou reportagem da FOLHA, o Orçamento de 2026 prevê um corte de quase R$ 17 milhões nos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A audiência pública é uma etapa fundamental do processo legislativo. É o momento em que entidades e cidadãos podem ter acesso aos detalhes das propostas. As pessoas podem participar se inscrevendo para falar de forma presencial ou enviando suas manifestações e perguntas de forma remota por meio de um link que será publicado na transmissão on-line.

PPA com seis eixos estratégicos

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 possui um orçamento total estimado em R$ 19,41 bilhões para o quadriênio. A proposta está estruturada em 6 eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Gestão Inteligente e Meio Ambiente.

O plano foi organizado em 29 programas e 196 ações. Sua elaboração contou com um processo participativo anterior, que envolveu 1.371 cidadãos em cinco audiências públicas, com 406 contribuições por formulário eletrônico.

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Destaques da LOA

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 prevê despesas gerais de R$ 3.733.831.000,00. O projeto detalha os valores destinados a cada área. Destaques incluem:

- Saúde: R$ 1,2 bilhão

- Educação: cerca de R$ 1,02 bilhão

- Assistência Social: R$ 117,165 milhões

Cortes na Assistência Social

O valor para a Assistência Social foi alvo de críticas. No dia 13 de outubro, cerca de 300 pessoas participaram na CML de reunião pública promovida pela Comissão de Seguridade Social do Legislativo para tratar do assunto. Os presentes ressaltaram que o projeto da LOA 2026 reduziu em cerca de R$ 17 milhões o valor destinado à pasta em comparação com o orçamento de 2025 (que foi de R$ 134 milhões).

Segundo entidades conveniadas com o Município, o corte atingirá a manutenção de programas de proteção social, provocando redução nos atendimentos e demissão de trabalhadores. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, afirmou que o mérito das atividades prestadas pelas entidades não está sendo questionado, mas disse que é preciso pensar em como otimizar os recursos, em um cenário de dificuldades financeiras do Município.

Acessibilidade e emendas

Para facilitar o acompanhamento do debate pelas pessoas com deficiência, a Câmara conta com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões on-line. O prédio do Legislativo também é adaptado com rampas e elevador para cadeirantes.

Após a audiência, os projetos permanecerão por dez dias úteis na Comissão de Finanças e Orçamento da CML para o recebimento de emendas (propostas de modificação) por parte dos vereadores. Os parlamentares poderão sugerir a transferência de recursos de uma secretaria para outra ou de um programa para outro, com o objetivo de ajustar as prioridades de acordo com as demandas da população e as discussões realizadas.

Após esse prazo, as emendas serão analisadas por servidores das assessorias técnicas da Câmara e pelos vereadores da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça. Depois de receberem os votos das comissões, serão encaminhadas junto com os projetos ao Plenário, para que as propostas passem por segunda votação. Nessa etapa, o texto principal e cada emenda serão votados separadamente. Para serem aprovados, precisarão do voto da maioria absoluta dos vereadores da Casa, ou seja, 10 votos.

Serviço:

O quê: Audiência Pública sobre o PPA 2026-2029 e a LOA 2026

Quando: 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), às 19h

Onde: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina

Transmissão On-line: YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Londrina

(Com informações da Dircom da Câmara)

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