O Orçamento Geral do Município de Londrina para 2016 está fixado em aproximadamente R$ 1,794 bilhão, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado ontem em audiência pública, na sede do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O evento foi divulgado pela prefeitura somente no dia anterior, no final da tarde.
O valor é um pouco maior, em torno de 13%, do orçamento que está em execução. "Porém, se colocarmos a inflação do período, você vai ver que não sobra muita coisa (de crescimento)", avaliou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, em entrevista à FOLHA. Do montante de R$ 1,730 bilhão, já excluindo as empresas públicas, 1,98% são destinados à Câmara de Vereadores, 54,34% à Administração Direta e 53,19% à Administração Indireta.
Pelisson disse que preocupação está nos recursos livres. Para 2016, segundo ele, apenas 2,4% das receitas próprias estão destinados a novos investimentos "e ainda assim, a maior parte é para contrapartidas em convênios". Ao citar as dificuldades da economia nacional, que tem gerado atrasos nos repasses empenhados pela União ao município, o secretário vislumbra dificuldades para 2016. "As nossas arrecadações estão em dia, mas o governo federal está cortando tudo e as perspectivas para o ano que vem também não são boas. Quem gera imposto é a produção, não tem outra saída."
Segundo o Núcleo de Comunicação da prefeitura, em relação às receitas de impostos de arrecadação e das transferências constitucionais, o município prevê aplicar 23,27%, nas obras e manutenção da rede básica de saúde, um total de R$ 212.669 milhões. Este percentual supera o mínimo constitucional que é de 15%. Em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino, o valor aplicado será de R$ 244.966 milhões, com percentual de 26,60%, superior ao mínimo constitucional de 25%.
O município aplicará o montante de R$ 41.446 milhões na Função Assistência Social, que corresponde a 11,88% do total das Receitas Correntes não vinculadas arrecadadas em 2014. A lei municipal exige a aplicação de 6%.
A LOA deve ser encaminhada à Câmara até o dia 31 de agosto.

mockup