O secretário Municipal de Planejamento, Marcos DeFreitas, protocolou ontem, na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004.
Segundo o secretário, para o próximo ano, o orçamento previsto é de R$ 550 milhões, 15,4% a mais do que o de 2003. ''Estamos aplicando a previsão de inflação para o período'', justificou DeFreitas. Para este ano, o orçamento é de R$ 476,2 milhões.
Apesar da administração municipal já estar prevendo a reposição do índice inflacionário sobre a arrecadação, DeFreitas afirmou que não significa que os impostos municipais serão reajustados. ''No ano passado decidimos por reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 8%. Mas isso não significa que obrigatoriamente vamos repassar a inflação para o imposto. É uma decisão a ser tomada no final do ano''.
De acordo com a LDO, serão investidos, no mínimo 25% do orçamento em educação, 15% na saúde e 6% em assistência social, conforme determina a Constituição Federal. Além disso, deverão ser investidos recursos na ampliação do programa Bolsa Escola Municipal, construção de escolas, postos de saúde, recapeamento asfáltico em toda cidade, aberturas de novas ruas e na construção de um lago na zona norte.
A LDO terá que ser votada pela Câmara de Vereadores até o dia 31 de junho.

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