O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto que determina um corte de R$ 3 bilhões no orçamento das empresas do governo federal para 1998. Desse total, R$ 2,1 bilhões correspondem a investimentos que serão cancelados, e R$ 911 milhões, a redução de despesas de custeio, como pessoal e serviços de terceiros. Os números referem-se apenas às empresas do setor produtivo, não alcançando, portanto, as instituições financeiras, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O decreto define o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 1998, que passa a prever investimentos de R$ 13,2 bilhões neste ano para as 95 empresas do setor produtivo estatal, em vez dos R$ 15,2 bilhões anteriormente programados. A maior parte do corte de investimentos concentra-se nos grupos Petrobrás e Telebrás (R$ 1 bilhão em cada um deles), cabendo R$ 146 milhões às demais empresas.
O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, disse que a diminuição dos investimentos do sistema Telebrás foi discutida com o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e não deve prejudicar a privatização das empresas do setor. Segundo Kandir, com a decisão anunciada ontem, o governo completou a parte do pacote fiscal que se refere a corte de despesas. Anteontem, o ministro havia anunciado redução de até R$ 6,3 bilhões no Orçamento Geral da União para 1998.
Os R$ 3 bilhões suprimidos do orçamento das estatais serão usados integralmente no pagamento de dívidas. Com isso, as empresas federais terão contribuição decisiva para que o governo possa cumprir o objetivo de atingir um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) equivalente a pelo menos 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o setor público, no fim de 1998. As estatais, segundo Kandir, deverão contribuir com uma fatia de, no mínimo, 0,7% do PIB.

mockup