Orçamento de 2021 é aprovado com emenda de R$ 2,5 milhões ao Promic

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A Câmara Municipal de Londrina aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) na tarde desta segunda-feira (21) em sessão extraordinária. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2021. Para o ano que vem, a Prefeitura prevê um total, em receitas e despesas, de R$ 2.248.152.000,00, valor 5,78% maior do que o previsto para o orçamento deste ano.

Os vereadores aprovaram também emendas ao projeto original, sendo cinco delas apresentada pelo própria gestão Marcelo Belinati (PP). Uma delas mexe no orçamento da Cultura. Trata-se da emenda nº 1 que prevê a transferência de R$ 2.534.000 da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para o Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura). Ou seja, na prática prevê a recomposição do orçamento do programa para R$ 4.534.000,00 no ano que vem.

A emenda nº 2 remaneja R$ 1 mil entre as despesas de custeio da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente). A emenda nº 3 transfere R$ 350 mil internamente na Secretaria Municipal de Educação. A emenda nº 4 remaneja R$ 179 mil dentro da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Os parlamentares aprovaram outras três emendas à LOA. A vereadora Daniele Ziober (PP) apresentou a emenda nº 5, para transferir R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para o Fundo de Proteção aos Animais (Fupa). O vereador Vilson Bittencourt (PSB) protocolou a emenda nº 6, para destinar R$ 2 milhões para a adequação, recuperação e conservação de estradas rurais, com verba inicialmente prevista para a Secretaria de Obras e Pavimentação. Os vereadores Jairo Tamura (PL) e Madureira (PTB) apresentaram a emenda nº 7, para destinar ao Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (Feipe): R$ 759 mil para incentivo ao esporte de alto rendimento e R$ 3,2 para incentivo ao esporte comunitário, com verba inicialmente prevista para a Obras.

O orçamento destinado à seguridade social (assistência social, previdência e saúde), implícito no orçamento fiscal, receberá a maior fatia da LOA com R$ 1,28 bilhão. O orçamento proposto para despesas da Câmara, por sua vez, é de R$ 41,5 milhões para 2021.