Curitiba - O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 começa a ser votado hoje, em primeiro turno, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Segundo o relator da proposta, o deputado Elio Rusch (DEM), que ontem respondia também pela liderança do governo, a matéria não sofreu grandes alterações em relação ao que foi enviado pelo Poder Executivo, mesmo após a apresentação de 1.664 emendas.
"Novidade apenas no valor do orçamento, que aumentou para R$ 43 bilhões (incluindo transferências). As emendas que foram apresentadas - tanto emendas individuais, que cada deputado podia apresentar até R$ 1 milhão, como coletivas, duas por parlamentares, mais cinco emendas nas ações programáticas -, dentro da possibilidade nós acatamos quase 100%", contou.
Conforme o parlamentar, desde 2011 o governo tem separado uma rubrica, que funciona como reserva de contingência, para as alterações propostas. "Qualquer emenda que mexe com despesa você vai criar uma nova fonte, e tem de cancelar outra obra, outro programa. E para que isso não aconteça, o próprio governador já deixou essa reserva para cobertura da suplementação", explicou. Apesar das declarações de Rusch, o poder público já sinalizou que não irá "pagar" nenhuma das alterações feitas pelos membros da Casa.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obrigaria o governo a liberar 0,5% da receita corrente líquida para a execução das emendas individuais, o deputado admitiu que dificilmente será votada em 2013. "Acredito que é uma questão muito complexa e deve ser analisada para posteriormente ser votada em plenário", afirmou.

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