Curitiba - A equipe da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral está debruçada sobre os números do Orçamento 2004 onde estarão especificados os gastos previstos em todas as áreas do governo, como saúde, educação, transportes e outras. Por obrigação legal, o orçamento tem que ser entregue à Assembléia Legislativa até a próxima terça-feira, 30, e os deputados estaduais não podem iniciar o recesso parlamentar sem antes votar a matéria, em dezembro. Os técnicos da pasta do Planejamento estão fazendo hora-extra, envolvidos nos arremates do orçamento, cujos números finais devem ser fechados apenas na segunda-feira, véspera da entrega.
No mês passado, a secretária de Estado do Planejamento, Eleonora Fruet, encaminhou aos representantes dos poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, números prévios do orçamento dos poderes para o ano que vem. O orçamento total do Estado para 2004 é de cerca de R$ 12,4 bilhões. Desse montante, 92% cabem ao Executivo.
Aos poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Ministério Público, serão repassados R$ 993 milhões, retirados da receita líquida, de R$ 5,8 bilhões. A receita líquida representa a diferença entre a receita total do Tesouro menos as deduções legais. Desses R$ 5,8 bilhões, 8,5% (ou R$ 493,704 milhões) ficarão com o Judiciário. E 3,6%, ou R$ 209 milhões, caberão ao Ministério Público, vinculado ao Executivo.
Já o Poder Legislativo tem direito a 5%, o equivalente a R$ 290,414 milhões. Dessa cifra, 1,9%, ou R$ 110 milhões, destina-se ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão técnico auxiliar da Assembléia, que deve receber R$ 180 milhões. Até a entrega, porém, todos os números estão sujeitos a reavaliações.

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