Curitiba O governo do Estado enviou ontem para a Assembléia Legislativa a mensagem de lei que estabelece o orçamento para 2003 com previsão de aumento de 12% na arrecadação. O valor total de receita e despesas será de R$ 11,2 bilhões. Estão previstos no orçamento a primeira parcela de tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das indústrias atraídas durante o governo Jaime Lerner (PFL), num valor de R$ 147 milhões.
Do valor do orçamento, R$ 10,7 bilhões são de receitas correntes (tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e serviços) e R$ 1,4 bilhões de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital).
Ainda estão previstas as rubricas de todos os programas desenvolvidos no governo Lerner para que o futuro governador escolha se quer ou não continuá-los. O valor das rubricas está estimado em R$ 1 bilhão. Caso não queira, o governador poderá utilizar estes recursos para novos programas, desde que previamente autorizado pela Assembléia Legislativa. Para a educação, o orçamento de 2003 prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão enquanto a Constituição Federal prevê R$ 1,3 bilhão. Na saúde, o limite constitucional é de R$ 581,4 milhões. O novo orçamento prevê R$ 639,6 milhões.
As despesas foram separadas em correntes (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida) com previsão de gastos de R$ 9,1 bilhões e de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) com gastos equivalentes a R$ 2,1 bilhões.
A Prefeitura de Curitiba também entregou ontem o orçamento municipal para 2003 na Câmara Municipal de Curitiba. O valor geral do orçamento ficou estabelecido em R$ 1,9 bilhão, 12,7% a mais do que o que está em vigor este ano. Das receitas para investimento no município, a previsão é a de que 45% sejam aplicadas na área social (educação, saúde, saneamento e habitação), 37% em transporte coletivo e trânsito, 8% em despesas administrativas, 6,7% com aposentados e pensionistas e 3,3% com o pagamento de dívidas.
Mais de 100 sugestões apresentadas pela população de Curitiba nas audiências públicas, segundo a secretária municipal de Finanças, Dinorah Nogara, foram acatadas no orçamento.

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