Curitiba A proposta orçamentária para o ano que vem deverá ser votada somente na última semana antes do recesso da Assembléia Legislativa, programado para meados de dezembro. A previsão é do relator da mensagem e líder do governo na Casa, deputado Durval Amaral (PFL). A Assembléia recebeu os dados do orçamento cerca de 400 páginas no final de setembro, mas Amaral disse ontem que ainda não analisou os números.
O pefelista acredita que a votação do orçamento, que vai valer para o sucessor de Jaime Lerner (PFL), será tranquila. ''Ninguém deve querer colocar obstáculos'', declarou. Caso o governador eleito no dia 27 deste mês queira dar sugestões ou fazer alterações, Amaral adiantou que o mesmo será ouvido. De forma geral, o orçamento respeitará os limites fixados pela lei para investimentos nas diversas áreas.
A equipe técnica do governo estabeleceu o orçamento para 2003 com previsão de aumento de 12% na arrecadação. O valor total de receita e despesas será de R$ 11,2 bilhões. Está previsto no orçamento a primeira parcela de tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das indústrias atraídas durante a gestão Jaime Lerner, num valor estimado em R$ 147 milhões e que vão para os municípios. Lerner dilatou o prazo para que empresas recolhessem ICMS aos cofres estaduais, atitude duramente criticada pela oposição.
Estão previstas também rubricas de todos os programas desenvolvidos no governo Lerner, para que o futuro governador escolha se quer ou não continuá-los. O valor das rubricas está estimado em R$ 1 bilhão, o que pode ser alterado pelos deputados, através de emendas. O novo governador poderá utilizar estes recursos para novos programas, desde que previamente autorizado pela Assembléia.
Para a educação, o orçamento de 2003 prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão enquanto a Constituição Federal prevê R$ 1,3 bilhão. Na saúde, o limite constitucional é de R$ 581,4 milhões. O novo orçamento prevê R$ 639,6 milhões.
Antes de ser votado no plenário, o orçamento terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento.

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