O ministro do Planejamento, Martus Tavares, entregou ontem ao presidente em exercício do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB), e ao presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), a proposta do Orçamento geral da União para 2002. Martus Tavares fez um apelo para que o Congresso entenda as dificuldades que o governo teve na elaboração da proposta orçamentária para 2002 e a aprove sem grandes modificações.

O valor total da proposta orçamentária para 2002 é de R$ 308,3 bilhões, o equivalente a 23,63% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que é produzido no País. A proposta do governo prevê um gasto de R$ 1,9 bilhões com emendas apresentadas pelos congressistas, mas a quantia foi considera pequena por alguns deputados e senadores.

Tavares justificou os números afirmando que, nos oito anos que está no ministério, esta foi a proposta mais difícil de ser elaborada por causa da conjuntura internacional e da crise de energia. ''Às vezes, talvez, a palavra do ministro do Planejamento não tenha sido bem interpretada. Não se trata disso, se trata de ter um compromisso responsável e sério com os recursos públicos. Não tenho dúvida de que a maioria dos congressistas entenderá nossas dificuldades e nossa proposta'', disse Tavares.

O ministro ressaltou que o governo aumentou a verba para as áreas sociais. Para o Ministério da Saúde, por exemplo, ocupado pelo ministro José Serra, possível candidato governista à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, os recursos subiram de R$ 19 bilhões para R$ 21 bilhões. O Fundo de Combate e Irradicação da Pobreza tem verba prevista de R$ 5,5 bilhões para 2002, contra os R$ 2,3 bilhões destinadas para este ano.

Na área social, o governo está gastando R$ 15 bilhões, um aumento de 14% em relação à verba destinada em 2001, sem considerar a inflação no período e a expansão da economia. O ministro mandou um recado para os críticos da política social do governo. ''É possível se exercer uma disciplina fiscal e ao mesmo tempo não se afastar do compromisso social. Isto mostra que estamos no caminho certo'', disse o ministro.

O governo também elevou em R$ 3,5 bilhões os gastos com o setor de energia, atendendo os apelos da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Por outro lado, o governo está propondo um corte de R$ 2 bilhões, principalmente nas áreas de transportes, pesquisa e expansão do conhecimento científico.

No anexo à proposta de Orçamento 2002, que contém recomendação de gastos e receitas, o ministro alerta os congressistas para dois assuntos que tramitam no Congresso: a atualização da tabela de Imposto de Renda e a possibilidade de um aumento maior do que o 3,5% previsto para os servidos públicos federais.

O Orçamento não prevê recursos para o pagamento dos atrasados da correção salarial de 11,98% para os servidores do Judiciário e Legislativo nem da segunda parcela de reajuste dos militares.



- Leia sobre o Orçamento dos municípios em Folha Cidades

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