Brasília - O governo federal anunciou ontem um corte de R$ 12,4 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso para este ano. Esse valor é maior que a proposta de investimento feita pelo governo aos congressistas, que era de R$ 11 bilhões. O arrocho fiscal afeta principalmente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e os ministérios da Integração Nacional e do Esporte – áreas em que são concentradas as emendas dos congressistas.
Foram mais preservados os ministérios que desenvolvem programas sociais e prioritários do governo e os que prestam serviços de natureza continuada. Entre eles estão Saúde, Justiça e Educação. ‘‘O ajuste é em investimentos e projetos’’, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias.
Em março, o Executivo deverá informar aos demais Poderes que eles também precisarão realizar cortes. ‘‘Tudo indica que sim (será preciso cortar). Mas a necessidade de ajuste será informada. Caberá a eles decidir ou não pelo corte’’, adiantou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.
Dias explicou que os cortes foram necessários porque, embora o governo tenha uma receita adicional neste ano, vários itens importantes apresentarão frustração de receita. Ele citou o reajuste de 17,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, a não-aprovação da contribuição previdenciária dos servidores inativos e a não-concessão na área de telefonia.
Além disso, as despesas da Previdência Social cresceram mais que o esperado. De R$ 13,7 bilhões, o déficit do INSS subirá para R$ 16,1 bilhões. ‘‘Houve ainda aumento da folha de pagamento devido a decisões salariais para acabar com as greves da Previdência e dos professores das universidades’’, lembrou Dias. A segunda parcela do aumento dos salários dos militares também contribuiu para o aumento das despesas, acrescentou o secretário-executivo.

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