A previsão de receitas e de gastos da Prefeitura de Londrina para 2016 será debatida com a população hoje à noite, na Câmara Municipal de Londrina (CML), em audiência pública na sala de sessões a partir das 19h. Nesta fase da discussão, a população pode opinar e pedir modificações antes de o Orçamento ser aprovado no Legislativo.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, proposta pelo projeto de lei (PL) 132/2015, o Executivo estima uma entrada de receita no montante de R$ 1,795 bilhão, um valor 11% maior do que o estimado para este ano. Porém, ao excluir a previsão para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Companhia de Habitação (Cohab) e a telefônica Sercomtel, sobram R$ 1,695 bilhão.
Destes valores, R$ 869,2 milhões virão de tributos e investimentos da própria prefeitura e repasses constitucionais dos governos federal e estadual. O restante são verbas vinculadas, ou seja, recursos que vêm direcionados para aplicação em setores específicos e que não podem ser remanejados.
A LOA estima a receita e estipula as despesas para o ano seguinte, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é sancionada no primeiro semestre de cada ano. Para o orçamento valer no ano que vem, tem de ser sancionado até o último dia do exercício atual.
O PL com o orçamento de 2016 foi protocolado em agosto deste ano e já passou por análise de 12 comissões permanentes da CML, todas favoráveis à tramitação do texto.
A audiência pública é obrigatória no trâmite da matéria. Depois dela, o Legislativo receberá sugestões de emendas da população e os próprios vereadores poderão incluir suas propostas, antes de o texto ser aprovado em definitivo e encaminhado para a sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).

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