A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município de Londrina de 2022, aprovada em segunda discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), prevê mais de R$ 2,29 bilhões em receitas e despesas (R$ 2.292.766.000). O montante equivale a um valor 3,03% maior do que o projetado para 2021. O cálculo foi apresentado pela gestão Marcelo Belinati (PP) e aprovado sem polêmica pelo Legislativo.

A secretária de Planejamento, Darlin Maffato, em sessão na Câmara Municipal: LDO prevê mais de R$ 2,2 bilhões em receitas e despesas ano que vem
A secretária de Planejamento, Darlin Maffato, em sessão na Câmara Municipal: LDO prevê mais de R$ 2,2 bilhões em receitas e despesas ano que vem | Foto: Devanir Parra/CML

Em manifestação por escrito, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) solicitou que o município volte a utilizar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como base de cálculo para recomposição salarial dos servidores municipais. O sindicato alega que o INPC sempre foi o índice adotado para reposição das perdas salariais do funcionalismo municipal, pois avalia a variação de preços para famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos. Entretanto, a atual gestão tem adotado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que daria uma diferença de quase 1% na recomposição. O IPCA aponta a variação do custo de vida de famílias com renda mensal entre R$ 1.100 e R$ 44.000, o que o Sindserv considera distante da realidade local.

A vereadora Lenir de Assis (PT) tentou argumentar em favor de uma apresentação de emenda para atender a reivindicação da categoria. Entretanto, o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), informou que não caberia apresentação de emenda ou substitutivo porque a proposta já estava em segunda discussão e precisaria ser votada nesta semana, antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.

Presente na sessão on-line, a diretora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darlling Maffato, admitiu que a recomposição salarial do funcionalismo de Londrina sempre teve como base o INPC. Porém, a contadora argumentou que o IPCA passou a ser usado para atender uma exigência da lei complementar 173/2020, editada na pandemia com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório". Segundo ela, a mudança não permitiu aos municípios adotarem reajuste inflacionário acima do IPCA e extinguiu o cálculo do INPS. "Desde que a lei complementar foi aprovada, o Banco Central tirou a estatística do INPC, ou seja, não tenho como base esse índice. Teremos que conviver com isso até que o INPC retorne e seja divulgado. Não vejo essa necessidade de alterar isso agora na LDO", respondeu Maffato.

O texto original da LDO 2022 foi aprovado por unanimidade e seguiu para a sanção do prefeito de Londrina e servirá de base para apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual).