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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 28/08/2021, 10:58

Orçamento da Prefeitura de Londrina para 2022 será discutido em audiência pública

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Imagem ilustrativa da imagem Orçamento da Prefeitura de Londrina para 2022 será discutido em audiência pública Imagem ilustrativa da imagem Orçamento da Prefeitura de Londrina para 2022 será discutido em audiência pública
|  Foto: Emerson Dias / NCom
 

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, vai realizar, na próxima segunda-feira (30), às 15h, audiência pública virtual para apresentação e discussão dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), do município de Londrina, para o exercício financeiro de 2022.

Em função da pandemia da Covid-19, a audiência será transmitida em meio virtual, a fim de se evitar aglomerações, nos canais http://webconf.londrina.pr.gov.br/b/dir-fyp-mfk e do YouTube da SMPOT. Os questionamentos serão respondidos na própria transmissão.

O PPA e a LOA, assim como o Plano Diretor Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são instrumentos de planejamento regidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.

PPA

No Plano Plurianual a administração pública estabelece quais objetivos, ações e metas serão executadas no próximo quadriênio. Ele também abrange a estimativa de receitas para o período 2022-2025, consolidando Poderes Executivo, Legislativo e empresas públicas.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, contou que o projeto de lei do PPA 2022-2025 será composto por 187 ações, distribuídas nos eixos: Promoção humana e qualidade de vida; Desenvolvimento econômico; Democratização e modernização da gestão pública; e Infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território.

Canhada lembrou que a Prefeitura realizou seis audiências públicas virtuais sobre o PPA, para debater as políticas públicas, em todas as áreas, com a comunidade e representantes do poder público. “Além de assistir os debates, a população participou fazendo perguntas, sugestões, apontamentos e apresentando as suas necessidades, inclusive através do formulário eletrônico disponibilizado no site da prefeitura”, disse.

LOA

 Durante a audiência, serão apresentados, pela equipe da SMPOT, os principais pontos relacionados às receitas e despesas municipais previstas para o exercício financeiro de 2022. A Lei Orçamentária Anual tem como finalidade estimar as receitas e fixar as despesas para atender as prioridades que integram o Plano Plurianual (PPA), bem como as metas que deverão ser atingidas no ano de sua execução, visando atender as demandas da população.

A LOA é um dos pilares do planejamento da Prefeitura, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto reúne as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.

Após a realização da audiência pública, os projetos de lei serão encaminhados para a Câmara de Vereadores. No Legislativo, eles podem sofrer alterações, por meio de emendas. Após aprovação, os documentos retornam para o prefeito municipal sancionar as leis, que devem ser seguidas pelos gestores municipais.