Curitiba - O orçamento da Defensoria Pública do Paraná pode aumentar 11 vezes nos próximos cinco anos, passando dos tímidos R$ 47 milhões anuais para cerca de R$ 643 milhões. O crescimento depende somente da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto aprovado semana passada na Câmara dos Deputados. O texto cumpre exigência de 2004 e regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias estaduais, equiparando-as com o Ministério Público.
''A notícia foi um alívio. É a melhor coisa que poderia ter acontecido para a população pobre do Paraná em termos de acesso à Justiça'', comemora Josiane Fruet Bettini Lupion, primeira defensora pública Geral do Estado, nomeada em setembro do ano passado, período em que o órgão foi finalmente criado no Paraná. A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso e eleva, no caso do Paraná, de 0,27% para 2% do orçamento estadual a verba destinada ao órgão. O governo estadual terá 180 dias para planificar a mudança, cuja implementação completa tem que acontecer em até cinco anos. ''Esperamos algo já para o segundo semestre de 2013, nem que seja um passo'', diz Josiane.
Dentro do plano de descentralização da Defensoria Pública, hoje concentrada em Curitiba, ela informa que está a abertura da sede regional em Londrina. ''Estamos procurando um prédio'', adianta a defensora pública. Hoje o órgão presta atendimentos na capital e nas delegacias e penitenciárias do Paraná. ''O orçamento atual nos limita. Com a mudança perde-se o medo de não ter as condições necessárias para exercer a função de defesa da população. Todo o aumento tem que ser investido na qualidade do atendimento'', planeja Josiane. Do jeito que está, diz ela, não daria para expandir nem realizar novos concursos públicos.
A Defensoria lançou ontem no Paraná a cartilha ''Passaporte para a liberdade'', com instruções às pessoas detidas em delegacias e penitenciárias sobre os seus direitos. ''Os 150 assessores que nós contratamos por processo seletivo visitaram as unidades carcerárias e perceberam que os presos não sabiam os seus direitos. Encontraram detidas pessoas cuja pena já havia sido cumprida e gente se passando por advogado para os presos sem ter a devida formação profissional'', conta Josiane. O resultado desse trabalho virou a cartilha, em que as principais dúvidas ouvidas estão respondidas numa linguagem simples e acessível.
''A liberdade é direito deles. Estamos vivendo um novo modelo de execução penal, fruto do trabalho da Secretaria de Estado da Justiça (Seju). Ele volta ao convívio com uma profissão. Se não era alfabetizado, aprendeu a ler. A pessoa sai com um emprego, trabalhando nas empresas conveniadas com a Seju'', argumenta Josiane. Para ela, tudo isto faz com que haja condições para que a pessoa libertada não reincida no crime, voltando ao sistema carcerário. A cartilha será distribuída em todo o sistema prisional.
O orçamento da Defensoria Pública foi um episódio à parte na apreciação das leis orçamentárias do Paraná neste ano. A Comissão do Orçamento, na Assembleia Legislativa (AL), opôs-se sistematicamente às tentativas do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Tadeu Veneri (PT), de aumentar em R$ 100 milhões o orçamento do órgão para 2013. ''Na votação da LDO, disseram que o aumento devia ser feito na LOA. Agora que tivemos a oportunidade de apreciar a LOA, recusaram a emenda dizendo que a alteração deveria ter sido feita na LDO, seis meses atrás'', reclamou Veneri, que nesse ínterim assumiu a liderança da oposição.
Sobre o episódio, a defensora pública preferiu não comentar o caso diretamente. ''Possivelmente deviam estar esperando a definição da lei federal'', disse. Com a votação em tempo recorde da peça orçamentária, adiantada para o mês de novembro, não há mais oportunidade para adequar os recursos do ano que vem às novas exigências aprovadas no Congresso.
''Esperamos que o governo ao menos faça alguma complementação de receita, igual fizeram com o Ministério Público'', adianta-se Veneri. A AL conclui a votação do orçamento na próxima quarta-feira, entrando em recesso parlamentar três semanas depois.

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