A AL (Assembleia Legislativa do Paraná) tem pressa para votar o projeto de lei que autoriza repasses de recursos do TJ (Tribunal de Justiça) e MP (Ministério Público) para o Fundo Estadual de Saúde, que somam juntos R$ 127 milhões. Segundo o presidente da AL, Ademar Traiano (DEM), os projetos de lei serão colocados na pauta já na segunda-feira (24) e a expectativa é de aprovação até a quarta-feira (26). Com a aprovação das novas transferências, a injeção de recursos no orçamento para medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderá chegar a R$ 226,7 milhões.

O vice-líder do governo na AL, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), disse que a "prioridade absoluta do governo" neste momento é a saúde, sobretudo o investimento em mais leitos de UTI. Ele lembrou que só no Hospital Universitário de Londrina serão abertos no final do mês mais 10 novos leitos de UTI e 25 de retaguarda. Ou seja, o hospital contará com 131 leitos de UTI, "praticamente um hospital inteiro só de UTI" ressaltou o parlamentar. Antes da pandemia eram 41 leitos de unidade intensiva na instituição.

Novas Transferências

As transferências do TJ e MP foram aprovadas pelos colégios internos e tramitarão como projetos de lei na Assembleia Legislativa. As iniciativas foram apresentadas na terça-feira (18), no Palácio Iguaçu, pelo presidente do TJ, desembargador Adalberto Xisto Pereira, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao governador Ratinho Junior (PSD).

O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública. “Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, afirmou Ratinho Junior.

A transferência do TJ é é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nos termos da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020.

Já o projeto de lei do Ministério Público autoriza um repasse de R$ 25,7 milhões. O montante advém da alteração legislativa, ocorrida em 2015, que transferiu o custo referente a servidores estaduais aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Após essa mudança, o MP passou a registrar superávit no Fundo Financeiro na relação entre arrecadação de contribuições e despesas previdenciárias. O valor a ser repassado não tem origem orçamentária nem integra o Fundo Especial do MP. São recursos acumulados há cinco anos. O repasse foi aprovado em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 29 de julho.

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