Curitiba A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa realiza hoje, às 9 horas, no Plenarinho, um ''aulão'' para os funcionários dos gabinetes dos deputados. O relator do Orçamento 2004, Marcos Isfer (PPS), explicou que o objetivo é que pelo menos um assessor de cada um dos 54 deputados tenha noções da peça orçamentária, onde estão previstos os gastos e investimentos do governo do Paraná para o ano que vem. ''O orçamento deixou de ser letra morta'', disse. Segundo o deputado, para que o orçamento possa ser discutido e votado de forma apropriada, os parlamentares e seus assessores precisam dominar o assunto.
O prazo para apresentação de emendas, que seria iniciado ontem, começa a correr hoje. Isfer explicou que ontem, com a reunião da CPI do Banestado no Plenarinho, não foi possível fazer o ''aulão'' para os funcionários. Inicialmente previsto para dez dias, o prazo para a apresentação de emendas deve ser prorrogado até meados de novembro. O passo seguinte é a análise das emendas. A votação deve ocorrer no início de dezembro. Por obrigação legal, os parlamentares não podem entrar em férias sem votar o orçamento.
De olho nos prazos, os deputados já começaram a preparar emendas. A bancada do PT vai apresentar uma emenda fixando em 1% da receita líquida (R$ 8,4 bilhões) a dotação para a Cultura. Atualmente, o percentual é de 0,3%. A previsão para 2004 é de 0,5%. ''Não temos no Paraná incentivo à produção cultural'', justificou Tadeu Veneri (PT).
A oposição ao governo também está mobilizada, e pretende restringir a flexibilidade do Executivo em relação aos números do orçamento. A intenção é que qualquer remanejamento ou alteração futura na peça orçamentária, após sua aprovação no Legislativo, tenha que passar pelo crivo do plenário. ''A idéia é que a Assembléia mantenha seu poder, e que as alterações tenham que ser analisadas pelos deputados'', explicou o líder da oposição, Durval Amaral (PFL). Amaral, que era o relator do orçamento no governo Jaime Lerner (PSB), explicou que normalmente os técnicos do governo preferem maior flexibilidade, já que as projeções nem sempre são exatas.
Sobre o cumprimento ou não de emendas cobrança comum por parte dos deputados , o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, avisou que o governo tem suas prioridades e diretrizes e que fora disso não vai cumprir emendas. Quintana frisou a recomendação do Palácio Iguaçu de que a maior parte das emendas seja apresentada na área de saúde. Nessa área, afirmou o secretário, as chances de acatá-las são maiores. O governo já fixou no orçamento o percentual constitucional mínimo de 12% da receita líquida para este setor.

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