Para conseguir aprovação, na madrugada de ontem, governo autorizou mais R$ 2,5 bilhões para saúde e educação
Arquivo FolhaMercadante: valeu a pressão contra o governo pela área social
Liliana Lavoratti
e Eugênia Lopes
Agência Estado
De Brasília
Para aprovar o Orçamento da União deste ano, o governo aceitou dar mais R$ 2,587 bilhões de recursos para a área social, mas vetará a parte da lei orçamentária que vincula o eventual excesso de arrecadação de tributos federais à expansão dos gastos da saúde. Deste total, R$ 2,4 bilhões vão engordar as verbas do Ministério da Saúde – basicamente para os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$ 20 milhões foram destinados aos programas de educação nos assentamentos de reforma agrária, R$ 30 milhões para a educação e R$ 137 para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Como o Orçamento não prevê recursos para cobrir esses gastos, eles dependerão de abertura de créditos complementares à lei orçamentária. Para garantir que o governo não deixe de liberar essa verba, já que o Orçamento é apenas autorizativo, os parlamentares, liderados pela bancada da saúde no Congresso, colocaram na lei que o excesso de arrecadação ocorrido no decorrer deste ano não poderá ser utilizado para outra finalidade antes de cobrirem os gastos adicionais de R$ 2,4 bilhões para a saúde.
O governo deverá vetar esse artigo, pois o compromisso que assumiu com os congressistas foi o de arranjar os recursos durante a execução orçamentária, porém não aceita a vinculação, uma contradição com a Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU). A DRU desvincula 20% de todas as receitas tributárias previstas no Orçamento, dando maior liberdade ao Executivo na execução. Os recursos extras para a saúde servirão basicamente para equalizar em R$ 58,44 a despesa per capita do SUS em todos os Estados – antes, enquanto alguns recebiam R$ 62, outros ficaram com R$ 30.
O acordo, fechado por volta da 1 hora da madrugada de ontem, ocorreu depois de mais de quatro horas de obstrução à votação do projeto orçamentário por parte das oposições. As negociações foram feitas diretamente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que por volta das 22h30 deu o sinal verde às lideranças governistas para antecipar para o próximo dia 26 a votação da MP que fixa o salário mínimo em R$ 151. Com isso, as oposições concordaram em votar o Orçamento. A preocupação do governo era protelar ainda mais a aprovação do Orçamento, já que na maioria dos ministérios está faltando recursos de custeio e novas liberações não podem ocorrer antes da sanção da lei.
Os oposicionistas comemoraram ontem o sucesso da estratégia adotada durante a sessão, que foi a de atrasar ao máximo a votação do Orçamento, em represália à decisão do governo de deixar a apreciação da MP do salário mínimo para maio. O líder do PT na Câmara, deputado Aloízio Mercadante (SP), disse ontem que a oposição conseguiu duas vitórias: uma foi obter mais recursos para a área social e a outra a antecipação da votação da MP do salário mínimo.
A obstrução da votação não foi improvisada, mas bem planejada pelos partidos da oposição. A estratégia envolveu cerca de 30 deputados e senadores da oposição, que prepararam dez questões de ordem bem fundamentadas do ponto de vista regimental para ganhar tempo. Uma delas, descrita em onze páginas, foi lida em plenário.

mockup