Orçamento ainda pode ser manipulado
PUBLICAÇÃO
domingo, 15 de dezembro de 1996
João Domingos<br> Agência Estado, de Brasília 
Hoje é muito mais difícil manipular verbas do Orçamento-Geral da União do que há três anos, quando foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. Os mecanismos legais e regimentais que ordenam os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso permitem que todas as fases sejam executadas com transparência. Mas não é impossível ao parlamentar inescrupuloso tirar proveito pessoal quando participa da Comissão Mista de Orçamento.
Ocorre nesta, que é a maior de todas as comissões em atuação no Congresso, o mesmo que em outros setores do Parlamento. É impossível saber o que se passa nas conversas entre aquele que não tem escrúpulos no manuseio das verbas públicas e os que oferecem vantagens pela aprovação de algum projeto. Nunca conseguiremos acabar com este tipo de negócio, afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), vice-líder do governo. Pode se dar no Orçamento ou na votação de um projeto de lei, porque os valores aqui analisados são altíssimos, disse ele.
O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) dedica sua vida parlamentar ao Orçamento da União. Junto com os deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Giovani Queiroz (PDT-PA) e com o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), Paulo Bernardo forma o grupo dos que passaram os últimos seis anos atrás de denúncias de irregularidades no Orçamento. Para ele, a reunião fechada entre um empresário que oferece vantagens pela manutenção de verbas para determinada obra pode ser comparada aos encontros furtivos em que uma autoridade do Executivo negocia cargos no segundo escalão com parlamentares rebeldes.
O que ocorreu com o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) é tido na Câmara como um acidente. Se pudesse ser comparado a um tumor, um acidente benigno. O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Romano, contou a parlamentares que não tinha intenção de fazer a denúncia contra o ex-líder do PTB. Nem o lobista da Construtora Andrade Gutierrez, Alfredo Moreira, quis ser o santo da história que gerou mais um escâncalo.
Aconteceu assim: depois de ouvir a exigência que teria sido feita por Pedrinho Abrão, de 4% de comissão para manter no Orçamento a verba de R$ 42 milhões para a continuidade das obras do Açude Castanhão, no Ceará, Moreira resolveu desabafar com Paulo Romano. De acordo com relato de parlamentares, ele esperava que Romano fizesse uma ligação para Pedrinho Abrão, mantivesse a verba orçamentária e tudo se resolvesse, sem maiores dores-de-cabeça. Ninguém imaginava a ocorrência de um escândalo.
Paulo Romano guardou o segredo consigo por mais de 24 horas. Encabulado, resolveu procurar o chefe, o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause. Aproveitou também para promover um encontro entre Alfredo Moreira e o deputado João Leão (PSDB-BA). Krause achou que deveria levar a questão ao presidente da República, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. O escândalo foi inevitável. Realmente, se foi falado em pagamento de comissão, não tem como se saber, disse o deputado Arnaldo Madeira. Nem neste nem em outros casos.


