Orçamento ainda divide AL
Fracassou a primeira tentativa do governo estadual de manter inalterada a proposta do orçamento do Paraná para o próximo ano. Os deputados se dividiram ontem durante a reunião convocada pela Comissão de Orçamento da Assembléia. Um grupo defendeu a apresentação indiscriminada de emendas enquanto outro manifestou apoio à tese de fixar em R$ 1,5 milhão por parlamentar o limite financeiro para remanejamentos dentro do próprio orçamento, sem criar novas despesas.
Os deputados voltam a se encontrar na próxima segunda-feira, para tentar fechar um acordo. Até lá, o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), e o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), deverão sondar o governo. A secretaria de Fazenda já sinalizou que aceita os remanejamentos, desde que não gerem ônus. Os aliados não apostam no cumprimento de um possível pacto.
O líder do PMDB, Orlando Pessuti, disse ontem que nem o governo nem a Assembléia podem impor limites às emendas parlamentares. ‘‘Não se deve limitar, até porque nunca temos a garantia de que o governo vai cumprir a sua parte. Isso não é posição só minha, mas de muitos deputados da base governista’’, alegou Pessuti.
O presidente da Comissão de Orçamento, Cesar Silvestri (PTB), e o relator, Durval Amaral (PFL), acreditam em um acordo. Silvestri tem pressa no arranjo. Quer submeter o orçamento do Paraná à apreciação dos deputados até o final de novembro. Durval Amaral afirmou que os remanejamentos em até R$ 1,5 milhão por deputado representam a melhor solução. Segundo ele, fórmula semelhante vigorou no orçamento de 97 e o governo cumpriu boa parte das emendas. ‘‘Em 98 e 99, o número de emendas foi ilimitado e o governo não repassou um centavo’’, ponderou.
O deputado disse ainda que o governo estadual não quer correr o risco de ser penalisado com a nova legislação, que punirá os governos que ‘‘maquiarem’’ seus orçamentos. Pela nova lei, que precisa ser aprovada pelo Congresso, abusos como previsões orçamentárias fictícias serão consideradas crime de responsabilidade fiscal. (L.D)

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