A Secretaria de Fazenda de Londrina está trabalhando com uma previsão orçamentária da casa de R$ 850 milhões para o ano de 2011. A estimativa foi colocada ontem pelo secretário Lindomar Mota dos Santos, que foi à Câmara de Vereadores responder a questionamentos apresentados em plenário às 67 emendas propostas pelo Legislativo. Após muito debate, a matéria passou com 63 emendas: três retiradas e uma rejeitada - a do vereador Eloir Valença (PT), que estipulava aumento de gastos em educação de 25%, que é o mínimo previsto pela Constituição Federal, para 27,5%.

Um dos pontos mais discutidos entre os vereadores e o representante do Executivo, na Câmara juntamente com o secretário municipal de Governo, Jair Gravena, foi a emenda de Eloir. De acordo com o secretário, os 27,5% inviabilizariam as contas do Município, uma vez que, explicou, gastos com merenda e transporte escolar, por exemplo, ainda que diretamente afetos à pasta, não entram no cálculo do índice mínimo constitucional.

''Hoje, contando o que se gasta em merenda e transporte, já gastamos cerca de 31% com educação; como para o ano que vem só com a alimentação deve-se gastar em torno de R$ 12 milhões, aumentar o índice pode dificultar esse tipo de investimento'', citou Santos. Sobre as demais emendas propostas, de um modo geral, o secretário avaliou que elas não são ''prejudiciais'' à proposta orçamentária em curso, ''uma vez que o impacto financeiro é apontado e teremos apenas de realocar alguns investimentos''.

O futuro orçamento deverá ter, segundo o secretário, crescimento de cerca de 10% a 11% sobre o valor do atual, ou aumento de aproximadamente 17% se consideradas as operações de crédito e subvenções, categorias em que se encaixam, por exemplo, as verbas oriundas de recursos governamentais. O documento precisa estar protocolado no Legislativo, para votação em dois turnos, até, no máximo, 15 de agosto.

Planta de Valores

Questionado se a evolução de números prevista para 2011 conta com uma eventual revisão da planta de valores do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário de Fazenda garantiu que não. Se um novo projeto está descartado para este ano, contudo - o do ano passado foi rejeitado, em dezembro, pela Câmara -, Santos resumiu: ''Nos nossos cálculos atuais (para o orçamento 2011) não trabalhamos ainda com a evolução da planta de valores, e, ainda que eu tenha falado dessa revisão com o prefeito, hoje o assunto 'estacionou' - só será retomado se for por vontade do prefeito''.

Em caso de eventual regresso do assunto à pauta da Câmara, Santos não definiu prazos, mas estabeleceu que, quando isso acontecer, ''será uma discussão democrática''. ''Criaremos um sistema de cálculo que não deixará margens para dúvidas, até para evitar terrorismos.'' A menção, ainda que indireta, foi às críticas que o projeto de 2009 recebeu por alterar, em alguns casos, até 300% o valor do IPTU de imóveis de determinadas regiões.

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