Sem alarde, e com 55 emendas aditivas e modificativas, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segundo e último turno a proposta orçamentária de 2009, de R$ 684,7 milhões. Entre os autores das modificações, apenas quatro se referem a nomes reeleitos em outubro passado – a grande maioria do plenário, renovado em quase 70%, desta vez preferiu não mexer na peça original. Ainda assim, o número é inferior às 44 emendas aprovadas no orçamento de R$ 638 milhões de 2008, discutido em 2007.
  Vereador com maior número de proposituras (19), Tercílio Turini (PPS), que não concorreu à reeleição, atrelou o ‘‘empenho’’ justamente ao fato de não ter saído em campanha – ainda que, na majoritária, tenha pedido votos para o PDT de Barbosa Neto, com quem seu partido se coligara no primeiro turno. ‘‘Deu para trabalhar mais não estando em campanha, sem dúvida. Mas esse número total de emendas da Câmara é baixo; talvez porque quem não se reelegeu não esteja aqui, ano que vem, para defender o cumprimento de suas modificações’’, acredita.
  Não reeleito em outubro, Jamil Janene (PMDB), por exemplo, havia sido em 2007 o segundo vereador com maior número de emendas apresentadas: oito. Se a ausência agora tem relação com o resultado do pleito? ‘‘Não, é porque algumas do ano passado foram atendidas. E as que ia apresentar já estão sendo contempladas dentro do orçamento 2009’’, asseverou.
  Responsável pela análise das emendas na Controladoria do Legislativo, antes de elas seguirem para emissão de pareceres das comissões de Finaças e de Justiça, o contador Wagner Vicente Alves, funcionário da Controladoria da Casa, também observou a pouca participação dos vereadores não eleitos na propositura de modificações à proposta do Executivo. ‘‘Certamente a renovação (no pleito passado) influenciou, pois a grande maioria de quem não se reelegeu não apresentou emendas.’’ Alves adnitiu que, das 55 alterações aprovadas, em mais de um caso são solicitadas obras ou benfeitorias sem que haja, contudo, previsão orçamentária para tal. ‘‘Foram muitas emendas de pavimentação, reformas de praças e de campos de futebol; em alguns casos, não havia previsão orçamentária para isso – e esse é um problema, pois tem a Lei de Responsabilidade Fiscal.’’
  O secretário Municipal de Governo, Adalberto Pereira da Silva, afirmou que as emendas ‘‘não descaracterizam o orçamento’’. ‘‘Pelo que eu conversei com o (prefeito) Nedson (Micheleti), acredito que as emendas serão aprovadas.’’ A respeito do número de intervenções feitas pela Câmara, Silva, ex-vereador, definiu: ‘‘Se tivesse prefeito eleito, pode ser que ele estivesse pedindo para um ou outro vereador fazer emendas ou alterações’’.
  Indagado se a Prefeitura deve – a exemplo de finais de anos anteriores – encaminhar grandes quantidades de projetos de lei, sobretudo de doações de áreas, o secretário assegurou: ‘‘O que tinha de vir, já veio – faltam apenas quatro doações, mas isso ficará a critério do Plenário’’. Pelos números da Secretaria, o Executivo municipal encaminhou ao Legislativo, de 2007 até ontem, 42 projetos de lei – um quarto desse montante, referente a doações de áreas públicas a terceiros.

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