Curitiba - O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 do governo do Estado na Assembléia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB), sinalizou ontem que, contrariando as expectativas, as mudanças nos itens de despesas previstos na área da saúde podem não ocorrer. É que nos bastidores comenta-se que a votação no Senado da regulamentação da emenda 29 não deve sair até o final de dezembro. ''Se for aprovada só em 2008, as novas regras valerão para 2009'', acredita o relator. A regulamentação da emenda 29, que define o que é ou não despesa com saúde, já foi aprovada na Câmara Federal.
Se passar no Senado, o Paraná terá que arranjar cerca de R$ 400 milhões para cobrir despesas que não estariam mais na cota da saúde. A nova regra, portanto, afeta toda a estrutura do Orçamento, que já está em trâmite na Assembléia. Nos bastidores, especula-se que uma eventual necessidade de aumentar a arrecadação em função da regulamentação da emenda 29 justificou a criação de um 'pacote' de aumento de impostos enviado pelo governo ao Legislativo. O Orçamento, que recebeu mais de R$ 1 bilhão em emendas coletivas, deve ser votado até o dia 18.

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