Brasília- O projeto do Orçamento de 2004 enviado ao Congresso ontem conta com um aumento da carga tributária de R$ 7,6 bilhões em relação a este ano. Metade dos gastos com custeio e investimentos programados no projeto depende dos votos de deputados e senadores em reformas constitucionais e projetos de lei em tramitação no Congresso.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que a intenção do governo não é elevar a arrecadação via aumento de impostos, mas não detalhou como o governo pretende compensar os aumentos previstos no projeto do Orçamento.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a carga tributária federal passará de 22,72% este ano para 23,23% em 2004, segundo o projeto do Orçamento. Não está incluída a carga tributária de Estados e municípios. O próprio ministro disse que não seria possível comparar os números com a carga de 2002 porque naquele ano a Receita recebeu mais de R$ 20 bilhões em receitas atípicas, principalmente pagamentos atrasados de fundos de pensão.
Do total de R$ 402,2 bilhões em receitas previstas para 2004, R$ 30,2 bilhões são receitas condicionadas, ou seja, dependem de uma autorização legislativa. A prorrogação da alíquota da CPMF - que está na reforma tributária - e da alíquota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas seriam responsáveis por R$ 22,6 bilhões.
Cerca de R$ 3,2 bilhões virão da contribuição dos servidores públicos inativos e do aumento do teto de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão na reforma previdenciária. Além disso, outros R$ 4,4 bilhões estão vinculados à criação de uma contribuição social sobre produtos importados, prevista na reforma tributária. ''O governo está apostando na aprovação das reformas pelo Congresso'', disse Mantega.
A CPMF e a alíquota do IR já estão incluídas na carga tributária deste ano, mas os demais aumentos não estão. ''Eu posso afirmar que o propósito do governo não é aumentar a carga'', disse Mantega.
Segundo ele, os aumentos serão compensados com reduções de outros impostos. E citou o exemplo da retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados na produção de bens de capital (máquinas e equipamentos). O governo não fará isso de uma única vez, mas de forma parcelada.
Grandes números -
Mantega não informou os percentuais de aumento do salário mínimo e do salário dos servidores públicos no ano que vem. Ele explicou que o reajuste do mínimo será decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora as projeções do Orçamento tenham levado em conta um aumento de 5% acima da inflação para o mínimo. Em uma das notas divulgadas ontem, o governo indica que o reajuste do mínimo será transferido de abril para maio.
As despesas previstas para o ano que vem são de R$ 299,6 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao previsto para este ano. Já as transferências para Estados e municípios aumentarão para R$ 60,2 bilhões, um crescimento de apenas 4,9%.

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