ORÇAMENTO - Londrina poderá ter deficit de R$ 141,5 mi para 2017

A equipe de transição formada pelo prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), projeta um deficit de R$ 141,5 milhões no orçamento do município para 2017, aprovado neste ano pela Câmara Municipal. Os cálculos foram feitos com base nos dados publicados no Portal da Transparência e em números obtidos por meio de ofícios encaminhados ao Executivo com a solicitação de informações sobre o orçamento. Segundo a comissão, a análise dos números permitiu algumas intervenções, como nas contas da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), para evitar um rombo na prefeitura já a partir de julho. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que está encerrando o mandato, contesta os cálculos dos técnicos convocados por Belinati e diz que se houver empenho da próxima gestão, não deverá haver deficit algum nas contas do município no ano que vem. "Nós teremos que fazer uma atuação muito firme na arrecadação, otimizando a dívida ativa, a fiscalização nas secretarias da Fazenda e de Obras e o nosso foco maior é a desburocratização da máquina", disse um dos membros da comissão e futuro secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson Antônio de Souza, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (30) para apresentar os levantamento feito pelos técnicos. A junção dos fundos financeiro e previdenciário da Caapsml, aprovada neste mês pelo Legislativo, disse Souza, foi fundamental para que a próxima gestão possa pagar os salários dos servidores. "Se não tivéssemos equacionado os R$ 88 milhões da Caapsml com a junção das massas, a partir de julho nós não teríamos mais condição sequer de fazer a folha de pagamento", avaliou. "Em 2018 vamos ter que aumentar a alíquota (de contribuição) e fazer um aporte para recompor o Fundo Previdenciário que hoje tem R$ 210 milhões, mas que se forem sendo feitas retiradas a cada mês para pagar os aposentados, em três anos esse fundo irá acabar." A equipe de transição prevê problemas futuros com o passe livre, benefício concedido atualmente a 16 mil usuários do transporte coletivo. Antes do fechamento das contas de dezembro, apontou a comissão, o passe livre apresentava deficit de R$ 5 milhões, mas deve crescer com a correção do custo da tarifa. "Essa é uma discussão que deve ser feita pela cidade de Londrina. A comissão trouxe esse problema para a cidade. Não sei se a solução será o cancelamento da lei ou o seu aprimoramento, mas a cidade tem que discutir", afirmou Souza. Nas contas da Sercomtel, a comissão levantou a necessidade de aporte financeiro de cerca de R$ 200 milhões nos próximos quatro anos, cabendo ao município a injeção de cerca de R$ 25 milhões ao ano na companhia. O valor restante seria de responsabilidade da Copel, que detém 45% das ações da telefônica. Para manter a Guarda Municipal, apontou o futuro secretário da Fazenda e do Planejamento, deverá ser feita uma "engenharia" para manter o serviço, já que a previsão é de queda no investimento, de R$ 670 milhões em 2016 para R$ 4 milhões no ano que vem. "O prefeito (Marcelo Belinati) não tem intenção de extinguir a Guarda Municipal, mas devemos fazer um ajuste nas despesas." Esse ajuste, adiantou Souza, deve passar por uma revisão nos aluguéis e no organograma de todos os setores da prefeitura, incluindo as funções gratificadas, que hoje custam R$ 2,59 milhões ao mês aos cofres municipais. A nova gestão também avalia a possibilidade de transferir o call center que funciona na Secretaria da Fazenda para a Sercomtel, por meio de um contrato para que o serviço da companhia telefônica fique responsável pelas cobranças da dívida ativa do município. Souza destacou ainda os contratos do serviço de limpeza, coleta de lixo, capina e roçagem, que foram renovados somente até julho de 2017 por falta de recursos. A comissão esclareceu que a divergência nos números não se deve a um erro de cálculo da atual gestão, que projeta deficit zero para o ano que vem. A diferença, disse ele, está na forma como os números são tratados. "A receita cresce acima da inflação anualmente. Esse é um histórico, precisamos considerar. Mas a receita de 2016 cresceu em torno de 9%, menos que a inflação de 2015, que foi em torno de 11%. Então, tivemos uma queda de arrecadação de 2%. Talvez, se a planta de valores tivesse sido levada adiante, esse problema teria diminuído. Talvez, se o passe livre tivesse sido equacionado de forma diferente, nós estaríamos numa situação mais confortável", declarou Souza. "Não diria que a atual administração cometeu um erro, mas só conseguimos trazer esse problema porque fizemos o desmembramento das fontes de recursos. O que a cidade precisa discutir é que a nossa receita, hoje, não é suficiente para atender toda a demanda." Os relatórios com os levantamentos feitos pela comissão de transição serão enviados aos novos secretários de cada pasta. O prefeito Alexandre Kireeff disse que o Executivo e o Legislativo entendem que o orçamento aprovado para 2017 é compatível com a realidade do município e que no próximo ano, com o empenho da equipe de governo, não deve ocorrer deficit. "A gestão para 2017 vai ser desafiadora, com um cenário macroeconômico tão adverso quanto em 2016, mas eu tenho certeza que ao final de 2017, a prefeitura vai estar com as contas em dia."