A oposição protocolou ontem, na Mesa da Câmara, pedido de urgência para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas já reconhece as dificuldades relacionadas à intenção. Primeiro, conseguir que o requerimento passe na frente das 87 urgências pendentes de votação e, depois, conseguir os votos da maioria absoluta (257) dos 513 parlamentares para aprová-lo.
‘‘Esperamos que o governo não comece a pressionar os parlamentares da base que assinaram a urgência e o pedido da CPI para voltarem atrás, assim como impediram a CPI da Corrupção’’, disse o autor do requerimento da CPI, deputado Babá (PT-PA). ‘‘O governo está pregando que sabia sobre a corrupção na Sudam, mas por que não investigou?’’, completou o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), argumentou que não há razão para a CPI e rebate a crítica de Pinheiro de que não há investigação. ‘‘O próprio governo é quem autorizou as investigações sobre a Sudam pela Polícia Federal, que está em andamento, além de estarmos tomando todas as providências’’, afirmou. ‘‘Essa CPI é mais uma tentativa de criação de fato político da oposição’’.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que coordena a Sudam, endossou as palavras de Madeira. ‘‘Será que é necessário CPI ou nós não somos capacitados para investigar tudo?’’, questionou o ministro. ‘‘Se os parlamentares acharem que não estamos investigando, que apurem.’’
Em dezembro do ano passado, o deputado Babá conseguiu a assinatura de 250 deputados – bem mais do que os 171 necessários para a investigação sobre a Sudam entrar na fila das CPIs. ‘‘Tem assinaturas de muita gente da base governista, do PSDB, PMDB, PPB e PFL’’, contou Babá. Outro excesso de signatários foi conseguido para o requerimento de urgência: 265 parlamentares assinaram, sendo que eram necessárias 257. O petista não quis mostrar as assinaturas, alegando que poderia haver represálias contra os deputados da base governista.
A intenção do requerimento de urgência para a CPI é que o pedido possa passar à frente na fila de 22 CPIs para instalação. Nas próximas semanas, das quatro CPIs em funcionamento, pelo menos duas devem abrir vaga, por terem os prazos de trabalho terminados: a de Mortalidade Materna e a da CBF/Nike.
Para se ter uma idéia da demora entre um requerimento para uma CPI e sua efetiva instalação, a próxima da fila, a CPI das Obras Inacabadas, foi solicitada em 1995. Ela é a quinta das CPIs que deverão entrar em funcionamento, das cinco possíveis para trabalharem ao mesmo tempo, segundo o regimento da Casa. Mesmo esperando há mais de seis anos, só há duas semanas foi instalada.
Daí, começou outra ‘‘novela’’: a da criação da CPI, ou seja, a espera da indicação dos integrantes pelos líderes partidários. Se os líderes não fizerem as indicações até a próxima semana, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG) vai nomear os membros da CPI.

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