Brasília - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva encontrará menos resistência no Congresso para aprovar a reforma da Previdência do que o governo de Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Eu, que sou de oposição, vou bater palmas’’, prometeu o ex-ministro da Previdência Social e deputado federal Roberto Brant (PFL-MG). ‘‘Trabalharei no meu partido para que ninguém atrapalhe a aprovação desse projeto.’’ Brant disse que ficou tão entusiasmado com a proposta que até vai se esquecer de que o PT sempre impediu o PFL e o PSDB de tentarem fazer uma reforma semelhante, com teto para a aposentadoria. ‘‘Prometo esquecer o quanto eles (o PT) nos atrapalharam’’, disse ele.
  Segundo Brant, que é deputado reeleito pelo PFL de Minas Gerais, Lula não terá muitas dificuldades para aprovar a ousada reforma da Previdência, porque dispõe de capital político para isso. ‘‘Eu mesmo irei para o PFL e para o PSDB defender o projeto’’, afirmou. Lula poderia, de acordo com Brant, utilizar a televisão e o apoio popular que tem para fazer pregação a favor de sua proposta de reforma da Previdência. O maior obstáculo deverá ser o poderoso lobby dos funcionários públicos.
  O novo governo pretende igualar as regras das aposentadorias do setor público e do setor privado, uniformizando a legislação. Tal como quem se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os servidores públicos passariam a ter um teto (valor máximo) para suas aposentadorias. O funcionário público que quiser uma aposentadoria mais polpuda terá de contribuir para um fundo de pensão, tal como fazem hoje os trabalhadores do setor privado. Essas são as linhas gerais da reforma, que será ainda discutida com a sociedade antes de ser enviada ao Congresso.
  As novas regras só não atingirão os servidores públicos que já estão aposentados. ‘‘É perfeito. Quem é aposentado, mantém os direitos; quem não é, tem de procurar um fundo de pensão para aumentar sua renda. Essa é a verdadeira reforma da Previdência’’, comentou Brant.
  O ministro da Previdência Social, José Cechin, disse que não conhece a proposta do novo governo e precisaria analisá-la no todo para ter uma opinião. No entanto, à primeira vista, as idéias do novo governo lhe soaram mais do que familiares.
  ‘‘A idéia de fixar um teto para as aposentadorias de todo mundo já foi proposta por este governo’’, disse. ‘‘Encaminhamos essa proposta ao Congresso no dia 16 de março de 1999, é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9.’’ Cechin informou que o texto principal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2000, mas ficaram pendentes de votação três destaques, ‘‘que não conseguimos votar de jeito nenhum’’. Os três destaques têm conteúdo semelhante e um deles foi apresentado pelo PT.
  ‘‘Se o PT fizer essa reforma da Previdência, estará fazendo não um bem para o partido, mas para o País’’, afirmou Brant. ‘‘Digo sem medo de errar: a reforma da Previdência é a mais importante reforma estrutural do Estado brasileiro. Criar um sistema único, com limite para a aposentadoria, é a verdadeira reforma da Previdência. O resto é perfumaria’’.
  É a mesma opinião do economista Raul Velloso, que se considera o pai do PLC 9, elaborado a partir de sugestões que apresentou ao governo. Ele acha que o Brasil só sai da crise se resolver seus problemas estruturais internos.

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