Oposição vai ao STF questionar uso de MPs
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segunda-feira, 17 de abril de 2006
Folhapress 
São Paulo - Os partidos de oposição ameaçam questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as medidas provisórias publicadas pelo governo para liberar recursos do Orçamento. Na semana passada, o governo editou uma MP destinando R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios e informou que publicaria uma outra para liberar R$ 24 bilhões para empresas estatais.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse ontem que seu partido vai acionar a Justiça para impedir que o governo federal libere por medida provisória verbas do Orçamento de 2006. Segundo ele, o PFL deverá apresentar hoje ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP que pretende liberar recursos do Orçamento deste ano. O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, também anunciou a intenção do partido fazer o mesmo questionamento no STF. Nem no tempo da ditadura os militares ousaram tanto. Se isso não for contido, o governo não vai mais precisar do Congresso para gastar à vontade, disse.
Segundo ele, o PSDB votará o Orçamento da União se o governo resolver quatro pendências com Estados e prefeituras, quase todos da oposição. Ontem, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) conversou com Virgílio sobre a votação do Orçamento. Tarso disse que o Planalto não vai recorrer à publicação de MPs para governar. Ele ainda sinalizou que pretende chegar a um entendimento com a oposição para conseguir votar o Orçamento amanhã.


