A oposição decidiu ontem que tentará ressuscitar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção retomando a batalha com o objetivo de recolher as assinaturas dos senadores na segunda-feira. O líder do Bloco Oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), admitiu que, para seduzir novamente os parlamentares, o pedido de abertura da comissão poderá ser ‘‘mais enxuto’’, além de se restringir ao Senado. Em vez dos 19 casos a serem investigados incluídos no requerimento da CPI mista, a nova proposta poderá contemplar três ou quatro itens.
A primeira CPI fracassou depois que 20 deputados da base governista resolveram retirar as assinaturas do requerimento. A decisão dos parlamentares, que inviabilizou a CPI da Corrupção, foi divulgada às 23h55 de anteontem pelos deputados Jutahy Júnior (PSDB-BA), líder dos tucanos na Câmara, e Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo. Ex-prefeito de Maringá, Barros é acusado de participação em esquema de desvio de recursos públicos daquele município quando foi prefeito, e está sendo investigado pelo Ministério Público. Até agora, o Tribunal de Contas do Estado afirma que os desvios são de R$ 106 milhões, relativos a mais de uma administração.
A oposição decidiu insistir na investigação apenas no Senado porque 13 dos 29 senadores que apoiaram o primeiro pedido são da base aliada (PSDB-PMDB-PFL) e mantiveram as assinaturas, apesar da forte ofensiva do Palácio do Planalto. Na Câmara, o quadro foi diferente: 20 deputados recuaram, o que frustrou a iniciativa das legendas de esquerda. A oposição também anunciou que desencadeará uma batalha regimental contra a decisão do presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), de arquivar o requerimento de CPI mista.
Além disso, a oposição ainda prepara, com a ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vários atos pelo País, entre eles, uma vigília cívica que acontecerá amanhã, para mobilizar a população.
Dutra disse que apresentará uma questão de ordem na segunda-feira contra o arquivamento, com o argumento de que o parágrafo único do artigo 244 do regimento do Senado determina a devolução do pedido aos autores. Mas ele avalia que há poucas chances de Jader recuar. ‘‘A devolução facilitaria nossa vida porque poderíamos reutilizar as assinaturas’’, explicou.
O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), informou ainda que ingressará com uma ação por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso junto à Mesa Diretora da Casa em razão do uso de recursos orçamentários para convencer rebeldes governistas a recuar do apoio à CPI.
Para Dutra, a reapresentação de um pedido de CPI mista será ‘‘inviável’’ do ponto de vista político. ‘‘A CPI fracassou na Câmara’’, reconheceu. Segundo ele, um pedido para abertura da comissão mais ‘‘resumido’’ poderá incluir apenas casos como os referentes aos desvios de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – envolvendo Jader – e os relacionados à suposta ligação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) na remessa irregular de dinheiro às Ilhas Cayman.
Ele ressaltou, no entanto, que isso só ocorrerá se houver consenso entre os signatários da proposta. ‘‘O ponto de partida será o texto anterior’’, destacou. Dutra avalia que a nova mobilização servirá de ‘‘teste’’ para medir o grau de ‘‘infidelidade’’ dos senadores dos partidos da base aliada que assinaram o documento. ‘‘Com o novo pedido, vamos ver se foi fechado realmente um acordo para recomposição da base envolvendo dois inimigos: Jader e ACM.’’
Na avaliação da oposição, se Jader, aliados e ACM não apoiarem a nova CPI, ficará claro que houve um acerto entre os dois para livrar o pefelista do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em razão da violação do sistema secreto de votação eletrônica. Segundo Dutra, como parte do ‘‘acordão’’, ACM teria dado sinais de que estava disposto a recuar da linha de ataque contra Jader. Já o governo, por meio do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, rebateu ontem as acusações de facilitar um eventual ‘‘acordão’’ ou permitir o uso da máquina para abafar a CPI.

mockup