O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Orlando Pessuti (PMDB), disse que vai protocolar amanhã projeto revogando a Lei 12.355, de dezembro de 1998, que autoriza o Executivo a vender a Copel. A lei passou pelo crivo dos deputados, mas os oposicionistas acreditam que têm chances de revogá-la. O combate à privatização da Copel é uma das principais bandeiras levantadas pelo bloco da oposição este ano, sob o argumento de que o governo não deve se desfazer de uma empresa lucrativa e que atrai investimentos para o Paraná.
Pessuti ponderou que não é contra a abertura do capital, desde que o controle acionário não saia das mãos do Estado. O ex-presidente da Copel, João Carlos Cascaes, juntou-se aos deputados de oposição. Segundo ele, a Copel é uma indutora do desenvolvimento do Estado.
O assunto gera polêmica entre as bancadas, por ser de extrema importância para as eleições, no próximo ano. ‘‘Ninguém vai querer se desgastar à toa nas bases. Todos os deputados serão muito cuidadosos ao analisar temas delicados. E esse é, com certeza, um deles’’, avaliou o líder do PMDB na Casa, Nereu Moura.
Na tentativa de barrar a venda da estatal, o bloco de oposição está organizando viagens ao interior. ‘‘O objetivo é convencer a população de que o Paraná vai sair perdendo com essa privatização’’, resumiu Moura.
Se a revogação da lei que permite a venda não for possível, a segunda opção é brigar pela aprovação de um projeto que prevê consulta popular para decidir sobre a venda da estatal. A matéria é de autoria do deputado José Maria Ferreira (PSDB), único tucano na oposição.
Sérgio Spada, líder da bancada do PSDB (e tradicional integrante da base governista), também vai protocolar projeto esta semana restringindo a alienação da Copel. A proposta de Spada é revogar os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 12.355/98, seus parágrafos e incisos. Eles tratam da autorização para alienação, caução e garantias de operações de crédito, financiamento ou operação de qualquer natureza, de ações, com ou sem direito a voto, de propriedade do Estado ou outras entidades vinculadas ao Executivo, referentes à Copel.
Na justificativa, Spada argumentou que a companhia tem investido em pesquisa, criando laboratórios especializados como o Lactec, e desenvolvendo novas tecnologias para a empresa e para o setor de fornecimento de energia elétrica.
Os argumentos do governo do Estado – que pretende vender a Copel ainda este ano – estão embasados na competitividade. Durante discurso na abertura dos trabalhos da Assembléia, na quinta-feira, o governador Jaime Lerner (PFL) defendeu que a desestatização do mercado elétrico nacional vai reduzir as tarifas para o consumidor, graças à competição entre as empresas do setor. Lerner apontou que mais da metade das 30 operadoras de energia já foram privatizadas.
Para o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert, com o livre acesso ao mercado de capitais as empresas conseguirão dinheiro barato para financiamentos, enquanto as estatais não têm a mesma facilidade, pois tiveram o acesso ao mercado de capitais bloqueado por legislação federal. Por isso – concluiu o secretário – a iniciativa privada estará ‘‘anos-luz à frente das estatais, podendo praticar preços bem mais baixos’’.
O Brasil passa por um processo de desregulamentação do setor de energia elétrica, com a abertura do mercado. Para o Palácio Iguaçu, isso fará com que a Copel acabe sucumbindo à concorrência privada.
Na manhã de quarta-feira, os deputados estarão reunidos no Plenarinho da Assembléia para discutir o assunto. Participarão do fórum de debates representantes de associações, sindicatos e professores universitários.

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