Curitiba - A oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná promete jogo duro para evitar a aprovação das duas subemendas que alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, enviadas na semana passada à Casa. Uma delas autoriza o Executivo a repassar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) até R$ 90 milhões dos R$ 140 milhões que seriam destinados à Defensoria Pública. A outra aumenta de 5% para 15%, o que equivale a R$ 7,3 bilhões, o percentual da receita a ser remanejado sem consulta prévia à AL.
O presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB), convocou uma reunião extraordinária para hoje, às 9h30, com o objetivo de discutir as proposições. Ele adiantou que, caso não haja entendimento, pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por considerar que as mensagens contrariam a Constituição Federal. A alegação é de que, como a comissão já entregou à Casa o substitutivo da LOA, não seria mais permitido modificá-la.
Ontem, Moura fez discurso duro em plenário contra a estratégia do governo. "Estou nesta Casa há muitos anos e não lembro, mesmo no período do ex-governador Jaime Lerner, que a Assembleia tenha dado tamanho cheque em branco para um governante", afirmou. Líder do PMDB, Moura disse que aprovar os projetos seria "anular o poder conferido pelo povo" aos parlamentares.
Para o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), os questionamentos são naturais, no entanto, cabe ao Executivo usar das prerrogativas de que dispõe. "Até porque constitucionalmente é possível fazer as alterações. Nós vamos para o voto e prevalece o voto."

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