Brasília - O governo e a oposição acabam de fechar um acordo para a votação da medida provisória (MP) número 24, que trata das dívidas dos pequenos produtores rurais e que estava obstruindo a pauta de votações da Câmara. Segundo o deputado João Grandão (PT-MS), que participou da negociação concluída ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, houve avanço em relação ao acordo feito na primeira rodada de votações da MP na Câmara.
O deputado disse que o teto para rolagem das dívidas dos pequenos produtores rurais permanece para débitos de até R$ 15 mil e não de R$ 35 mil, como havia sido aprovado na votação do Senado. E para ter direito à renegociação, os produtores terão de pagar apenas 10% das dívidas e não 20%,segundo o acordo anterior. O governo também deixou abertura para negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de casos não contemplados na MP.

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