Brasília - Os representantes dos partidos de oposição rejeitaram a proposta feita ontem pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para a reabertura limitada do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de empresas) e inclusão de apenas quatro segmentos no Simples 3 (sistema simplificado de pagamento de impostos).
Num clima de confronto, Dirceu fez uma ameaça para forçar a aprovação da proposta: ''Se formos para a votação dos vetos, o presidente vai convocar cadeia nacional para colocar a sociedade contra a derrubada dos vetos'', teria dito Dirceu.
A reabertura do Refis e a implantação do Simples 3, previstas na medida provisória 66, foram vetadas no último dia do governo Fernando Henrique Cardoso. O acordo em torno da questão é colocado por parte da oposição como ponto fundamental para apoio, em plenário, às propostas do governo. Ontem, depois de dois dias de trabalhos Legislativos pós-Carnaval, não havia ocorrido nenhuma votação devido à obstrução da oposição.
Os argumentos técnicos contra a reabertura do Refis segundo o modelo da MP 66 foram apresentados pelo secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, essa medida estimularia a sonegação de impostos, porque ficaria para os devedores a expectativa permanente de uma reabertura de prazos para renegociação de dívidas em condições favoráveis.
Rachid informou que 129 mil empresas aderiram ao Refis no ano 2000. No final de 2001, restavam 68 mil. Hoje, apenas 38 mil empresas continuam pagando suas dívidas pelo programa. O recolhimento médio nesses dois anos foi de R$ 1,8 bilhões ao ano. O total da dívida das empresas que aderiram ao Refis é de R$ 105 bilhões.
Confronto- Na reunião, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi irônico com Rachid, ao lembrar que a MP 66 também proporcionou aumento de receita ao governo.
''Como está indo a arrecadação? Está boa?'', perguntou Hauly, afirmando que a arrecadação do PIS-Cofins aumentou 34% nos primeiros meses deste ano. Lembrou ainda a elevação da alíquota máximo do Imposto de Renda de 25% para 27,5% e a elevação do teto da alíquota da Cide (Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico) de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro de gasolina.

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